Estudo aponta entraves ambientais, financeiros e judiciais como principais fatores para projetos que não iniciaram operações no prazo
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apresentou na última quinta- feira, dia 26 de março, um diagnóstico sobre a implantação de Terminais de Uso Privado (TUPs) no país, destacando os desafios enfrentados por empreendimentos que não iniciaram suas operações dentro do prazo previsto. O estudo foi divulgado durante um webinar que reuniu representantes do setor portuário, entidades e membros da sociedade civil, com o objetivo de subsidiar o aprimoramento de políticas públicas.
A análise considerou terminais autorizados entre 2013 e 2019 e identificou que 17 empreendimentos não começaram a operar dentro do período legal de cinco anos, conforme estabelecido pelo Decreto nº 8.033/2013 e pelos contratos de outorga. Entre os principais fatores associados aos atrasos estão questões ambientais, responsáveis por 27,59% dos casos, seguidas por dificuldades financeiras e entraves judiciais, ambos com 13,79%.
De acordo com a Antaq, os dados evidenciam a complexidade dos projetos portuários, que envolvem múltiplas etapas e a atuação de diversos agentes institucionais. O estudo busca oferecer uma visão mais abrangente sobre esses desafios, contribuindo para o aperfeiçoamento dos processos regulatórios e do planejamento no setor.
Representantes do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) destacaram que existem mecanismos previstos para situações em que os empreendimentos não entram em operação no prazo estipulado. Nesses casos, é possível solicitar a prorrogação, desde que atendidos critérios técnicos e legais. O ministério informou ainda que tem atuado em conjunto com a Antaq para acompanhar os projetos e buscar soluções para os gargalos identificados.
Os Terminais de Uso Privado desempenham papel relevante na logística nacional, sendo responsáveis por cerca de 65% da movimentação portuária no Brasil. Nesse contexto, são considerados estratégicos para a ampliação da capacidade operacional, atração de investimentos e aumento da competitividade no comércio exterior.
Além disso, iniciativas voltadas à desburocratização e ao acompanhamento mais próximo dos empreendimentos têm sido adotadas, com o objetivo de viabilizar o avanço dos projetos e aprimorar a articulação entre diferentes órgãos envolvidos no processo.
Impactos para o setor de infraestrutura
Os resultados do estudo indicam desafios estruturais na implementação de projetos portuários, especialmente no que se refere à coordenação entre licenciamento, financiamento e segurança jurídica. A identificação de entraves recorrentes pode contribuir para ajustes regulatórios e institucionais, com potencial de tornar os processos mais previsíveis.
Ao mesmo tempo, a elevada participação dos TUPs na movimentação portuária reforça a necessidade de aprimorar mecanismos de acompanhamento e execução desses empreendimentos. Medidas voltadas à simplificação de procedimentos e à integração entre órgãos públicos podem influenciar diretamente a eficiência logística e a expansão da infraestrutura no país.
Fonte: Ministério de Portos e Aeroportos.