Contrato da Rumo e futuro da ferrovia no Sul do país estiveram no centro das discussões na Comissão de Viação e Transportes

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou, ontem, dia 7 de abril, audiência pública para debater o contrato de concessão da Malha Sul, operada pela Rumo, em meio a preocupações sobre a baixa utilização da rede ferroviária e a necessidade de novos investimentos no setor. A sessão foi presidida pelo deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), autor do requerimento que motivou o debate, e reuniu representantes do governo federal, da agência reguladora, do setor privado, entidades empresariais e usuários do sistema ferroviário.

Durante o encontro, o Secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, apresentou uma avaliação histórica do modelo de concessões adotado no Brasil na década de 1990. Segundo ele, os contratos firmados à época priorizaram a transferência de ativos ao setor privado sem estabelecer obrigações robustas de investimento, o que teria contribuído para a deterioração da malha ao longo dos anos. O secretário destacou que, diante desse cenário, o governo avalia a realização de uma nova licitação para a Malha Sul, com divisão regional dos trechos e possibilidade de maior participação pública nos investimentos.

Pela perspectiva do setor privado, o diretor da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Yuri Pontual, ressaltou que o transporte ferroviário no Brasil apresenta ganhos relevantes desde a desestatização, como aumento da capacidade, redução de acidentes e maior competitividade tarifária. No entanto, enfatizou que a operação depende de viabilidade econômica, apontando que trechos com baixa demanda tendem a ser desativados por não sustentarem os custos elevados do setor. Para ele, a formulação de novos contratos deve considerar critérios de racionalidade econômica e segurança jurídica para atrair investimentos.

O superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Fernando Barbelli Feitosa, indicou que os estudos para a modelagem de uma nova concessão estão em andamento e deverão passar por audiência pública, enquanto o procurador regional da República, Fernando de Almeida Martins, destacou a importância de mecanismos de governança, como as contas vinculadas, que permitiriam reinvestir recursos gerados pelas concessões no próprio setor ferroviário.

Ao longo do debate, representantes do setor produtivo e dos usuários apontaram preocupações com a baixa eficiência da malha, especialmente no Rio Grande do Sul, e defenderam a necessidade de melhorias operacionais, maior integração logística e redução de custos. Também foram levantadas críticas quanto à redução da extensão ativa da ferrovia ao longo das últimas décadas, com questionamentos sobre falhas de regulação, gestão e planejamento.

Apesar das diferenças de abordagem, houve convergência entre os participantes quanto ao diagnóstico de que a Malha Sul enfrenta problemas estruturais relevantes e que o modelo de concessão vigente apresenta limitações. Também foi consenso a necessidade de ampliar investimentos e modernizar a infraestrutura ferroviária. Por outro lado, divergências surgiram quanto à responsabilidade pelo cenário atual atribuída, de um lado, ao desenho contratual original e, de outro, às condições de mercado e quanto ao grau de participação do Estado no financiamento e na reestruturação do sistema.

Impactos para o setor de infraestrutura

A discussão sobre a Malha Sul evidencia desafios mais amplos da infraestrutura brasileira, especialmente no que diz respeito à modelagem de concessões e à capacidade de atração de investimentos de longo prazo. O caso reforça a necessidade de contratos mais equilibrados, que conciliem viabilidade econômica com obrigações de expansão e manutenção da rede.

Além disso, o debate sobre instrumentos como contas vinculadas e investimentos cruzados sinaliza uma possível mudança na forma de financiar projetos de infraestrutura, com maior integração entre recursos públicos e privados. A eventual relicitação da malha também pode servir como referência para outros ativos do setor, influenciando futuras concessões em transportes e logística.

A audiência demonstrou que, embora haja consenso sobre a relevância estratégica das ferrovias e sobre a necessidade de reverter o quadro atual, o caminho para isso ainda envolve disputas sobre o papel do Estado, o desenho regulatório e os mecanismos de financiamento. O futuro da Malha Sul, nesse sentido, tende a se tornar um teste importante para a capacidade do país de aprimorar seu modelo de concessões e avançar na modernização da infraestrutura logística.

Por Letícia Medina/Notícias DataPolicy