A entrada de produtos como soja, carne bovina, café e madeira no mercado europeu dependerá de comprovação de origem e conformidade ambiental; Brasil está na categoria de risco padrão.

O Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) começa a ser aplicado em 30 de dezembro de 2026 para operadores e comerciantes de médio e grande porte. A norma condiciona a entrada de determinados produtos no mercado europeu à comprovação de que sua produção não está associada ao desmatamento e de que atende à legislação do país de origem.

A regulamentação abrange sete grupos de commodities: bovinos, cacau, café, palma de óleo, borracha, soja e madeira, além de produtos derivados. Para serem comercializados no bloco, os itens abrangidos devem estar associados a áreas que não tenham sido desmatadas após 31 de dezembro de 2020 e ter sido produzidos em conformidade com a legislação aplicável no país de produção. A documentação inclui informações sobre a origem e a geolocalização das áreas de produção.

A aplicação será escalonada conforme o porte das empresas. Para a maioria dos operadores e comerciantes classificados como micro ou pequenas empresas, o prazo começa em 30 de junho de 2027.

A exceção abrange empresas desse porte que já estavam sujeitas ao Regulamento Europeu da Madeira (EUTR), para as quais a aplicação começa em 30 de dezembro de 2026. Produtos que forem acrescentados ao escopo do Anexo I do regulamento por ato delegado terão aplicação a partir de 30 de dezembro de 2027.

Brasil permanece na categoria de risco padrão

A Comissão Europeia divide os países em três categorias de risco, baixo, padrão e alto, para orientar os procedimentos de diligência e fiscalização. O Brasil permanece na categoria padrão.

A classificação não substitui a avaliação da origem de cada produto nem determina, por si só, que uma mercadoria específica esteja em desconformidade. Na estrutura atual do regulamento, a obrigação de apresentar a declaração de diligência recai principalmente sobre o operador que coloca o produto no mercado europeu pela primeira vez.

Para cumprir essa obrigação, esse operador precisa reunir informações sobre a mercadoria e sua produção. Assim, fornecedores de países exportadores, como o Brasil, podem ser solicitados a fornecer dados de rastreabilidade e documentos que permitam demonstrar a origem e a conformidade dos produtos abrangidos.

Em setembro de 2026, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a Resolução CEC nº 17, que instituiu o Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação (RASOE).

Emitido pela Plataforma AgroBrasil + Sustentável, o documento reúne informações de bases federais sobre aspectos como proteção ambiental, desmatamento, regularização fundiária e condições trabalhistas.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, o relatório foi desenvolvido para apoiar produtores e exportadores na demonstração de conformidade socioambiental em operações de comércio exterior.

Como isso impacta o setor

Para empresas e organizações que atuam nas cadeias de soja, carne bovina, madeira, café, cacau, borracha e óleo de palma, a aplicação do EUDR aumenta a relevância da organização de dados ambientais e da rastreabilidade até as áreas de produção.

Exportadores e fornecedores brasileiros podem precisar estruturar processos para responder às solicitações de informação de seus compradores europeus.

O RASOE é um instrumento nacional de apoio documental, mas sua emissão não substitui automaticamente as obrigações de diligência previstas na legislação europeia.

O primeiro marco de aplicação será 30 de dezembro de 2026, para operadores e comerciantes de médio e grande porte e para as micro e pequenas empresas abrangidas pela exceção do EUTR.

Em 30 de junho de 2027, a regra passa a ser aplicada à maioria das micro e pequenas empresas.

Por: Juca Guimarães.

Créditos da imagem Magnific.com/wirestock.

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