A ambiência da Saúde no Brasil desenha-se como uma teia complexa, onde a busca por eficiência operacional na rede privada e a pressão por universalização no Sistema Único de Saúde (SUS) encontram-se, moldadas por um ambiente regulatório cada vez mais rigoroso e “tecnologizado”. A interseção entre as políticas públicas, o setor privado, a indústria farmacêutica e a saúde pública será marcada pela necessidade urgente de previsibilidade regulatória e financeira e segurança jurídica. A judicialização, por exemplo, continua a ser um obstáculo para o planejamento do SUS, forçando a incorporação de tecnologias sem o devido planejamento orçamentário.

Diante desse cenário intricado, o setor de saúde brasileiro, caracterizado pela dualidade entre a necessidade urgente de adoção de tecnologias avançadas e a limitação de recursos econômicos, busca equilibrar a ampliação do acesso, via Sistema Único de Saúde (SUS), com a alta sinistralidade e a necessidade de reestruturação do setor privado. A previsibilidade regulatória e a segurança jurídica figuram como os principais pilares para garantir a sustentabilidade de um ecossistema que movimenta quase R$ 1 trilhão.

A atuação do Poder Público está centrada na consolidação da transformação digital no SUS, por meio da Estratégia de Saúde Digital (ESD) 2020-2028, visando integrar dados e melhorar a eficiência. O governo federal prioriza o fortalecimento da atenção primária e a ampliação da rede de atenção especializada. A política de saúde vem focado na integração da rede, em especial em tecnologia e redução de desigualdades regionais. O principal entrave é o financiamento sustentável a longo prazo e a necessidade de melhorar a eficiência operacional para reduzir desperdícios, que podem chegar a 30% dos custos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) exerce papel decisivo em relação à segurança jurídica. O julgamento da lei 14.454/22, que alterou o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de taxativo para exemplificativo, gera intenso debate sobre a cobertura fora do rol, impactando diretamente a precificação dos planos. A segurança jurídica é vista como o fator “destravador” para inovações e investimentos. O atraso em patentes e a judicialização de tratamentos de alto custo são pontos de tensão entre os agentes do mercado e o Judiciário.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) caminha para maior fiscalização, com um olhar mais acurado na revisão técnica das carteiras individuais. Por seu turno, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prioriza a aceleração da análise de tecnologias, como radiofármacos e inteligência artificial, mas enfrenta o desafio de garantir a segurança de dados e a ética nos algoritmos.

O governo federal investe R$ 42 bilhões até 2026 no Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), com foco em inovação e produção nacional de medicamentos. Há um movimento claro do Executivo para incentivar a indústria nacional de equipamentos e medicamentos, visando aumentar a autonomia do SUS e reduzir custos com importação. Contudo, urgem iniciativas no sentido de agilizar a incorporação de tecnologias pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

O SUS lida ainda com a situação de atender a uma população em envelhecimento, o que pressiona os custos e a capacidade de atendimento. O subfinanciamento crônico persiste, com investimentos em saúde (pública e privada somadas) abaixo de economias de alta renda (10,5% do PIB no Brasil vs. média da OCDE de 15,3%). A Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 prioriza o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) e a expansão da Rede Alyne, tentando descentralizar a atenção especializada.

O setor privado vive um paradoxo: alta demanda tecnológica versus margens apertadas. A alta sinistralidade, algo que impacta sobremaneira na previsibilidade, continua sendo a principal contenda, forçando o setor a buscar modelos de remuneração, movendo-se do fee-for-service (pagamento por serviço) para modelos baseados em performance e valor (value-based healthcare) e priorizando desfechos clínicos ao invés de volume de procedimentos. O esvaziamento dos planos individuais em contraste com o crescimento dos planos coletivos de saúde (geralmente corporativos) deve ganhar destaque no debate sobre acesso à saúde este ano.

Moldado por fatores macroeconômicos e políticos críticos, este ano exige cautela, com projeção de crescimento de apenas 1,8% do PIB em um ano eleitoral, alto endividamento e necessidade de reequilíbrio nas contas do setor de saúde. Quanto aos desafios regulatórios, vemos que a conformidade com as novas regras da ANS, especialmente no que tange à incorporação de novas tecnologias e à sustentabilidade dos planos de saúde, exigirá alta eficiência.

O cenário de eleições presidenciais, por si só, gera instabilidade no âmbito do Executivo, dificultando o planejamento estrutural e a continuidade de políticas de longo prazo. O acirramento de disputas institucionais pode dificultar também decisões estruturais de longo prazo, tornando a governança em saúde um ponto focal no Legislativo.

No quesito tecnológico, a implementação de Inteligência Artificial (IA) na medicina, o telemonitoramento e a necessidade de consolidação de prontuários eletrônicos interconectados (Health Information Exchange) e capacitação digital ainda se deparam com barreiras estruturais e resistências culturais, apesar do avanço na estratégia de saúde digital.

Em 2026, o setor de saúde no Brasil opera, sobretudo, sob alta tensão regulatória e econômica. A sustentabilidade depende da capacidade do Executivo e Judiciário de prover um ambiente jurídico estável; do Legislativo em criar leis de incentivo à inovação e eficiência; e da capacidade dos atores privados e públicos de cooperarem em busca de um modelo preventivo e integrado, superando a cultura de “gestão da doença”.

E, com o objetivo de garantir essa imprescindível sustentabilidade, o setor carece, igualmente, de superar a fragmentação. Será crucial a interdependência entre as políticas públicas (SUS), a eficiência da saúde privada e o incentivo à inovação pela indústria. A segurança jurídica e a previsibilidade nos reajustes e na incorporação de novas tecnologias determinarão se o setor será capaz de evoluir em direção a um sistema mais justo, tecnológico e sustentável.

*A opinião do autor desta coluna não necessariamente reflete a posição deste editorial..