O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta quarta-feira (13/8), o Plano Brasil Soberano, conjunto de medidas voltado a reduzir os impactos econômicos da elevação, em até 50%, das tarifas de importação aplicadas unilateralmente pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, anunciadas em 30 de julho.

A iniciativa está estruturada em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial e multilateralismo. O objetivo é preservar exportadores e empregos, estimular investimentos estratégicos e manter o desenvolvimento econômico.

Entre as medidas do Plano Brasil Soberano, estão a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis; ampliação de linhas de financiamento; prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumento da restituição de tributos federais via Reintegra; e simplificação das compras de gêneros alimentícios por órgãos públicos.

Desde 14 de julho, o Comitê Interministerial de Negociações e Contramedidas Econômicas e Comerciais, coordenado pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, promoveu 39 reuniões com cerca de 400 representantes do setor produtivo, abrangendo segmentos como manufatura, agronegócio, tecnologia, mineração, indústria da saúde, alimentação, calçadista e moveleira, além de empresas norte-americanas.

Principais medidas do Plano Brasil Soberano

Linhas de crédito – R$ 30 bilhões do FGE serão usados para concessão de crédito com juros reduzidos, priorizando empresas mais afetadas, conforme porte, tipo de produto e dependência das exportações para os EUA. Pequenas e médias empresas terão acesso facilitado por meio de fundos garantidores. A manutenção de empregos será condição para obter os recursos.

Prorrogação do drawback – Extensão, por um ano, do prazo para comprovação de exportações com insumos importados ou nacionais adquiridos com suspensão tributária, evitando multas e juros. A medida alcança empresas com contratos de exportação para os EUA firmados até o fim de 2025, sem impacto fiscal.

Diferimento de tributos federais – Adiamento, por dois meses, do pagamento de impostos para empresas mais impactadas pelas sobretaxas.

Compras públicas – União, estados e municípios poderão adquirir, de forma simplificada, produtos afetados pelas tarifas, para programas de alimentação, como merenda escolar e abastecimento de hospitais.

Modernização do sistema de exportação – Ampliação das regras de garantia à exportação, cobrindo mais operações e setores de média e alta intensidade tecnológica, além de investimentos produtivos em economia verde. Prevê-se o uso do Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) para compartilhar riscos com o setor privado.

Fundos garantidores – Aportes de R$ 1,5 bilhão no FGCE, R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Banco do Brasil, com foco em pequenos e médios exportadores.

Novo Reintegra – Aumento temporário, até dezembro de 2026, de até 3 pontos percentuais no benefício para exportadores prejudicados pelas tarifas, elevando a alíquota máxima para 3,1% (grandes e médias empresas) e 6% (micro e pequenas). O impacto estimado é de até R$ 5 bilhões.

Eixo 2: Proteção ao trabalhador

Será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, responsável por monitorar o nível de emprego nas empresas afetadas e suas cadeias produtivas, fiscalizar acordos e benefícios, propor ações para preservação de postos de trabalho e mediar conflitos. Câmaras regionais, vinculadas às Superintendências do Trabalho, também atuarão na análise de impactos indiretos e na implementação de medidas emergenciais, como suspensão temporária de contratos (lay-off).

Eixo 3: Diplomacia comercial e multilateralismo

No campo externo, o Plano Brasil Soberano busca diversificar mercados e reduzir a dependência em relação aos EUA. O Brasil já concluiu negociações com a União Europeia e a EFTA, e mantém tratativas com Emirados Árabes Unidos e Canadá, além de diálogos com Índia e Vietnã. Em menos de três anos, foram abertos 397 novos mercados para produtos nacionais.

O governo reafirma disposição para dialogar com os Estados Unidos, a fim de restabelecer condições equilibradas para o comércio bilateral, e mantém compromisso com o multilateralismo, atuando na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Fonte: Palácio do Planalto.