Audiência na Comissão de Relações Exteriores discutiu soberania nacional, industrialização e o papel brasileiro na disputa global por minerais essenciais para a transição energética
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado realizou ontem, terça-feira (2), uma audiência pública para discutir as perspectivas da regulação dos minerais críticos no Brasil. O debate ocorre em meio ao crescimento da demanda global por insumos como terras raras, lítio, grafita, níquel e nióbio, considerados fundamentais para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos militares e tecnologias ligadas à inteligência artificial.
Na abertura da audiência, a senadora Tereza Cristina (PP/MS) ressaltou que o país possui vantagens competitivas relevantes, mas alertou que a simples existência de recursos minerais não garante desenvolvimento econômico. Segundo a parlamentar, o desafio brasileiro é construir políticas públicas capazes de transformar riqueza geológica em geração de empregos, inovação tecnológica e fortalecimento industrial.
A avaliação foi reforçada ao longo do debate pelo embaixador Maurício Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores. O diplomata destacou que os minerais críticos passaram a ocupar posição central na geopolítica mundial, tornando-se instrumentos de poder econômico e estratégico. Ele lembrou que o Brasil possui a maior reserva mundial de nióbio, a segunda maior reserva de terras raras e condições energéticas favoráveis para avançar no processamento desses materiais.
Segundo Lyrio, a experiência internacional mostra que diversos países têm adotado legislações específicas para garantir o acesso a minerais estratégicos e incentivar a agregação de valor em seus territórios. Como exemplo, citou a Indonésia, que restringiu exportações de níquel para atrair investimentos na indústria de baterias, além de iniciativas semelhantes observadas na União Europeia, Estados Unidos e China.
O debate também abordou a necessidade de ampliar o conhecimento sobre o potencial mineral brasileiro. Representando o Serviço Geológico do Brasil (SGB), o pesquisador Marcus Flavio Chiarini argumentou que o país ainda investe pouco na produção de informações geológicas, apesar da relevância econômica do setor. Ele defendeu o aumento dos recursos destinados ao mapeamento geológico e sugeriu a utilização de parte da arrecadação da CFEM para financiar estudos que acelerem novas descobertas minerais.
A importância do conhecimento científico foi reforçada pela geóloga Márcia Abrahão Moura, representante da Sociedade Brasileira de Geologia. Ela destacou que os minerais críticos são fundamentais não apenas para a transição energética, mas também para a segurança alimentar e a soberania nacional. Márcia defendeu maior participação da comunidade científica na formulação das políticas públicas e alertou para a necessidade de fortalecer instituições como o Serviço Geológico do Brasil, a Agência Nacional de Mineração e as universidades responsáveis pela formação de especialistas.
Outro tema que dominou a audiência foi a proposta de criação do Conselho Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevista no PL 2780/2024. O senador Esperidião Amin (PP/SC) avaliou que o Brasil precisa construir mecanismos capazes de estimular a industrialização doméstica e evitar a exportação de recursos minerais sem agregação de valor. Ao mesmo tempo, defendeu que o futuro conselho possua mecanismos de transparência e prestação de contas, dada a relevância estratégica das decisões que deverão ser tomadas.
A preocupação com a governança do novo órgão também foi compartilhada pelo setor produtivo. Representando a Associação de Minerais Críticos (AMC), Marisa Cesar afirmou que a criação de uma política nacional para o setor é positiva, mas alertou para a necessidade de garantir segurança jurídica aos investidores. Segundo ela, regras pouco claras ou excessivamente discricionárias podem dificultar a atração de capital para projetos minerais em desenvolvimento no país.
Ao final da audiência, ficou evidente o consenso sobre a importância dos minerais críticos para o futuro da economia brasileira. As divergências se concentraram principalmente na forma de equilibrar soberania nacional, agregação de valor, atração de investimentos e coordenação institucional, temas que deverão continuar sendo debatidos durante a tramitação do projeto no Senado.
O que isso impacta para o setor de meio ambiente
A discussão sobre minerais críticos coloca o setor ambiental no centro das decisões estratégicas para o desenvolvimento nacional. A expansão da mineração de terras raras, lítio, níquel e outros minerais essenciais para a transição energética exigirá processos de licenciamento ambiental eficientes, monitoramento dos impactos socioambientais e mecanismos de recuperação de áreas degradadas. Ao mesmo tempo, esses minerais são fundamentais para tecnologias de baixo carbono, como baterias e turbinas eólicas, o que posiciona o Brasil em uma situação privilegiada para contribuir com a economia verde global. O desafio será conciliar crescimento da atividade mineral com sustentabilidade ambiental e segurança regulatória.
Por Letícia Medina/Notícias DataPolicy.