Os órgãos estaduais de defesa agropecuária têm até 31 de dezembro de 2026 para adequar seus sistemas informatizados e bases de dados aos parâmetros do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB). A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), busca integrar as informações estaduais a uma base nacional de rastreabilidade, permitindo acompanhar individualmente os animais e suas movimentações em território brasileiro.

O prazo corresponde à segunda etapa do cronograma de implementação do programa, estabelecido pela Portaria SDA/MAPA nº 1.331/2025. A medida envolve os Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária (OESAs), responsáveis pela execução das políticas de defesa sanitária animal em cada unidade da Federação. A adequação deverá assegurar a interoperabilidade entre os sistemas estaduais e a Base Central de Dados nacional.

A estruturação do sistema federal começou na primeira etapa do plano, dedicada ao desenvolvimento da plataforma informatizada e à implementação da base central. Segundo atualização apresentada à Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em 28 de outubro, o projeto foi lançado em dezembro de 2025, teve sua contratação formalizada em janeiro de 2026 e iniciou a execução em março.

A plataforma deverá organizar informações sobre a identificação individual dos animais, controlar as faixas de numeração atribuídas aos estados e habilitar centros de distribuição e fabricantes dos dispositivos de identificação. Com isso, cada identificador poderá ser associado a um registro único na base nacional, permitindo maior integração entre os dados sanitários e de movimentação dos rebanhos.

Entre os órgãos estaduais envolvidos estão o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro-MS) e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa-GO). Embora essas unidades tenham sido citadas entre as responsáveis pela adequação dos sistemas, não há, nas informações públicas consultadas, um levantamento consolidado que permita classificá-las como atrasadas ou identificar nominalmente todas as unidades federativas com pendências.

A partir de 1º de janeiro de 2027, começa a terceira etapa do PNIB, com duração prevista até dezembro de 2029. Nesse período, a identificação individual será direcionada aos bovinos e búfalos submetidos a manejos sanitários previstos no programa, como a vacinação contra brucelose no âmbito do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), além dos animais incluídos em protocolos privados homologados pelo MAPA.

A fase representa uma transição para a identificação individual do rebanho, sem estabelecer ainda a obrigatoriedade universal para todos os animais. A movimentação de bovinos e búfalos que ainda não estejam identificados continuará permitida, conforme as regras previstas para o período de implementação.

Na quarta e última etapa, programada para ocorrer entre 2030 e 2032, a identificação individual será ampliada progressivamente para todos os animais que transitarem em território nacional, independentemente da finalidade da movimentação. A partir de 1º de janeiro de 2033, a identificação deverá ser obrigatória antes da primeira movimentação dos bovinos e búfalos, conforme o cronograma nacional.

A rastreabilidade individual também possui relevância para o comércio internacional. A consolidação de informações sobre origem, movimentação e condições sanitárias dos animais pode fortalecer os mecanismos de controle do rebanho brasileiro, ampliar a transparência da cadeia produtiva e contribuir para o atendimento às exigências de mercados importadores.

A integração dos sistemas estaduais constitui, portanto, uma etapa fundamental para a execução do PNIB. O cumprimento do prazo de dezembro permitirá avançar para a identificação individual progressiva dos animais a partir de 2027, preparando a pecuária brasileira para um modelo nacional de rastreabilidade até 2032.

Por P.C/Notícias DataPolicy.

Créditos da imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil.