A dependência brasileira de insumos farmacêuticos importados e a necessidade de ampliar a capacidade nacional de pesquisa em saúde colocam a biodiversidade e a genômica entre os temas da agenda de desenvolvimento tecnológico do país.

Nesse contexto, o programa de governo da coligação Brasil Pronto pra Mais, intitulado “Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil: um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo”, apresenta propostas para fortalecer a produção de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) a partir de recursos naturais brasileiros e ampliar o sequenciamento genômico.

Na página 39 do documento, o programa estabelece: “Fortaleceremos a pesquisa e o desenvolvimento de insumos farmacêuticos ativos (IFAS) a partir da biodiversidade brasileira, com destaque para o potencial da Amazônia, e ampliaremos o sequenciamento genômico voltado ao estudo de variantes associadas à resistência ou à susceptibilidade a doenças infecciosas e crônicas”.

A proposta busca ampliar a participação brasileira no desenvolvimento de matérias-primas utilizadas na fabricação de medicamentos. Atualmente, a indústria farmacêutica nacional mantém elevada dependência de fornecedores estrangeiros de IFAs. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), entre 90% e 95% desses insumos utilizados no país são importados, o que expõe a cadeia produtiva a oscilações cambiais, interrupções logísticas e instabilidades no comércio internacional.

Uma iniciativa relacionada já está em desenvolvimento. Em julho de 2026, foi anunciada a criação do Centro de Competência em Insumos Farmacêuticos Ativos a partir da Biodiversidade Brasileira (CC-IFABR), com investimento de R$ 60 milhões do Ministério da Saúde e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Instalado no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas (SP), o centro deverá pesquisar compostos da biodiversidade nacional com potencial para o desenvolvimento de novos insumos farmacêuticos.

A utilização da biodiversidade para fins farmacêuticos também envolve regras específicas. A Lei nº 13.123/2015, conhecida como Marco Legal da Biodiversidade, disciplina o acesso ao patrimônio genético, a proteção do conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrentes da exploração econômica desses recursos. O cadastro das atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico é realizado por meio do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen).

Outra frente prevista é a ampliação do sequenciamento genômico, tecnologia que permite identificar variações no material genético e investigar sua relação com doenças. O Ministério da Saúde já desenvolve o Programa Genomas Brasil, voltado à estruturação da saúde de precisão, à formação de pesquisadores e à criação de bases de dados genômicos da população brasileira. A iniciativa também busca subsidiar diagnósticos mais precisos e tratamentos adequados às características genéticas dos pacientes.

Impactos para o setor

Para a indústria farmacêutica, o fortalecimento da pesquisa de IFAs nacionais poderá ampliar as oportunidades de desenvolvimento de moléculas, transferência de tecnologia e produção local de insumos. Empresas, laboratórios públicos e instituições de ciência e tecnologia poderão participar de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com potencial de reduzir a dependência externa e fortalecer a cadeia produtiva de medicamentos.

No campo regulatório, o avanço dessas iniciativas exigirá articulação entre as regras de acesso ao patrimônio genético, a proteção dos conhecimentos tradicionais e os requisitos da Anvisa para avaliação de qualidade, segurança e eficácia de novos produtos. Já a expansão do sequenciamento genômico demandará atenção à governança de bancos de dados, à proteção de informações genéticas e à utilização dessas informações em pesquisas e serviços de saúde.

A consolidação das propostas dependerá, portanto, da continuidade dos investimentos em infraestrutura científica, da cooperação entre universidades, institutos de pesquisa e empresas e do aprimoramento dos instrumentos regulatórios. O acompanhamento dessas medidas permitirá avaliar seus efeitos sobre a inovação farmacêutica, a soberania tecnológica e a capacidade nacional de desenvolver soluções para o SUS.

Por P.C. / Notícias DataPolicy.

Créditos da imagem: Magnific.com/kjpargeter.

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