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Senado debate eólica offshore e expõe gargalo regulatório que trava investimentos bilionários
Senado debate eólica offshore e expõe gargalo regulatório que trava investimentos bilionários
A Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado Federal realizou em 16 de junho de 2026 sua segunda audiência pública sobre a regulamentação da energia eólica offshore, dando continuidade ao debate iniciado em abril sobre as providências adotadas após a sanção da Lei nº 15.097 de 2025. Presidida pelo senador Marcos Pontes (PL/SP), a sessão reuniu representantes do setor privado, da academia, de agências reguladoras, de governos estaduais e da sociedade civil. O encontro produziu convergência sobre o potencial do setor e divergência sobre o (...)
  • 22/06/2026
  • 12:45
ENSCEIS: A lei que transforma o SUS em instrumento de política industrial
ENSCEIS: A lei que transforma o SUS em instrumento de política industrial
O Projeto de Lei 2583/2020 é, na prática, a mais abrangente reforma do marco regulatório da saúde no Brasil em décadas. Após seis anos de tramitação, foi aprovado na Câmara dos Deputados com 352 votos a favor e 63 contrários — margem que traduz apoio político amplo e transversal. O texto está agora no Senado Federal, com urgência aprovada e relator designado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), instância que precede o Plenário, com alta probabilidade de sanção presidencial ainda em 2026. (...)
  • 22/06/2026
  • 11:07
Acordo Setorial de Embalagens: uma década de avanços reais e o próximo degrau regulatório
Acordo Setorial de Embalagens: uma década de avanços reais e o próximo degrau regulatório
Em novembro de 2015, vinte associações setoriais representando fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens assinaram com o Ministério do Meio Ambiente o Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral. O instrumento estabeleceu metas de recuperação da fração seca dos resíduos sólidos urbanos com prazo definido e responsabilidades distribuídas ao longo de toda a cadeia produtiva. Uma década depois, o que os registros do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) documentam não é um (...)
  • 20/06/2026
  • 20:24
O atropelo da democracia: o regime de urgência que virou regra, corroendo o Parlamento e afastando a sociedade
autor convidado
O atropelo da democracia: o regime de urgência que virou regra, corroendo o Parlamento e afastando a sociedade
O processo legislativo brasileiro, desenhado pela Constituição de 1988, fundamenta-se na premissa da deliberação cuidadosa. O rito ordinário — que prevê a passagem das proposições pelas comissões permanentes, instâncias técnicas onde especialistas e parlamentares dissecam o mérito e a legalidade das matérias — é a garantia de que a lei não será apenas produto de conveniências momentâneas, mas uma construção fruto de debate, contraditório e amadurecimento coletivo. (...)
  • 18/06/2026
  • 18:06
Quando a barragem vira pauta de conselho: governança, responsabilidade e risco de portfólio no setor hidrelétrico
Quando a barragem vira pauta de conselho: governança, responsabilidade e risco de portfólio no setor hidrelétrico
A regulação brasileira de segurança de barragens fez uma escolha que o setor elétrico ainda está processando: vinculou o titular do cargo de maior hierarquia da empresa operadora à conformidade dos documentos de segurança. O representante do empreendedor, definido pela norma como a pessoa física no topo da estrutura da empresa, é quem deve assinar com ciência os planos de segurança, os planos de ação de emergência e os relatórios de inspeção. Não se trata de formalidade delegável à área técnica. É uma vinculação direta (...)
  • 17/06/2026
  • 18:10
Regulação e biotecnologia no agro brasileiro: entre a inovação e a competitividade global
Regulação e biotecnologia no agro brasileiro: entre a inovação e a competitividade global
O agronegócio brasileiro ocupa hoje uma posição de destaque na produção mundial de alimentos, sustentado em grande parte pelo avanço da biotecnologia, que inclui sementes geneticamente modificadas, bioinsumos e novas técnicas de melhoramento genético. Nesse contexto, o ambiente regulatório exerce influência direta sobre a competitividade do setor, ao definir tanto o ritmo de inovação quanto as condições de segurança ambiental e sanitária. (...)
  • 16/06/2026
  • 17:45
A descarbonização logística do agronegócio é uma agenda de infraestrutura, não de tecnologia veicular
A descarbonização logística do agronegócio é uma agenda de infraestrutura, não de tecnologia veicular
O transporte responde por 51% das emissões decorrentes dos usos de energia no Brasil, o equivalente a 23,2% do total de gases de efeito estufa emitidos pelo país. Dentro desse universo, o modo rodoviário concentra a parcela dominante das emissões do transporte de cargas, em razão da dependência estrutural dos caminhões na matriz logística nacional. (...)
  • 15/06/2026
  • 16:59
Soberania à moda eleitoral: quando o Pix vira bandeira – e quando ela precisa virar política de Estado
autor convidado
Soberania à moda eleitoral: quando o Pix vira bandeira – e quando ela precisa virar política de Estado

A constitucionalização do Pix e a blindagem jurídica do Banco Central revelam um país que sabe proteger o que construiu, mas ainda não demonstrou estratégia para construir o que o mundo exigirá nas próximas décadas. Há algo de sintomático no fato de que o símbolo mais poderoso da corrida ao Palácio do Planalto em 2026 […]

(...)
  • 14/06/2026
  • 11:13
Agregador de pesquisas eleitorais 2026 da DataPolicy consolida 69 levantamentos nacionais
Agregador de pesquisas eleitorais 2026 da DataPolicy consolida 69 levantamentos nacionais
A DataPolicy lançou nesta sexta-feira, 12 de junho de 2026, o Agregador de Pesquisas Eleitorais 2026, disponível em noticias.datapolicy.co. A ferramenta consolida pesquisas presidenciais nacionais registradas no TSE entre janeiro e junho de 2026, com dados verificados em fontes primárias: relatórios dos institutos, registros do Tribunal e divulgações oficiais. O agregador cobre dois escopos distintos: pesquisas nacionais, com gráficos de primeiro turno estimulado, segundo turno e espontânea, e pesquisas estaduais, organizadas no capítulo Presidente por Estado. (...)
  • 12/06/2026
  • 21:11
ANM fragilizada ameaça o fornecimento de insumos minerais para a infraestrutura energética
ANM fragilizada ameaça o fornecimento de insumos minerais para a infraestrutura energética
A mineração de rochas naturais não figura nos modelos de risco da maioria das empresas de energia. Deveria. A audiência pública realizada em 9 de junho pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados reuniu representantes da Agência Nacional de Mineração, da Confederação Nacional da Indústria e da Associação Brasileira de Rochas Naturais para debater os desafios do segmento, e o que emergiu do encontro vai além da pauta setorial: há um conjunto de fragilidades regulatórias e logísticas que compromete a cadeia de (...)
  • 12/06/2026
  • 15:30
Reforma Tributária e aviação internacional preocupam setor aéreo, turismo e logística em audiência na Câmara
Reforma Tributária e aviação internacional preocupam setor aéreo, turismo e logística em audiência na Câmara
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realizou, quarta-feira (10), audiência pública para debater os impactos da Reforma Tributária sobre o transporte aéreo internacional e seus reflexos para o turismo, a logística e a economia brasileira. O debate foi proposto pelo deputado Bacelar (PV-BA) e reuniu representantes do governo federal, do setor aéreo, do turismo e do transporte de cargas. (...)
  • 12/06/2026
  • 14:50
Padrões internacionais de IA moldam o marco regulatório brasileiro antes de sua aprovação
Padrões internacionais de IA moldam o marco regulatório brasileiro antes de sua aprovação
A regulação brasileira de inteligência artificial não se forma no vácuo. O Projeto de Lei 2.338/2023, de autoria do então presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco, aprovado pela Casa em 31 de janeiro de 2025 e recebido pela Câmara dos Deputados em 17 de março de 2025, converge estruturalmente com o AI Act europeu em aspectos centrais: abordagem baseada em risco, práticas proibidas, obrigações diferenciadas para sistemas de alto risco, tratamento de IA generativa, sandbox regulatório, supervisão humana, transparência e avaliação de impacto. Essa convergência, (...)
  • 11/06/2026
  • 20:08
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