O Plano Nacional de Logística (PNL) 2050, lançado na última quarta-feira, 12 de agosto, identificou 79 problemas prioritários que comprometem o funcionamento da infraestrutura de transportes brasileira. O diagnóstico integra a primeira etapa do plano e parte da premissa de que o “transporte é meio, não fim”: o objetivo é avaliar como as deficiências da infraestrutura afetam a competitividade das cadeias produtivas, o escoamento da produção, o acesso da população a bens essenciais e o desenvolvimento regional. (...)

As ferrovias ocuparam posição estratégica na formação da infraestrutura brasileira desde o século XIX, quando os primeiros trechos foram construídos para conectar áreas produtoras de café aos portos de exportação. Ao longo das décadas, o setor passou por períodos de expansão, centralização estatal, concessões à iniciativa privada e mudanças regulatórias. Atualmente, a Lei nº 14.273/2021, conhecida como Lei das Ferrovias, estabelece regras para a organização e a expansão do transporte ferroviário e busca ampliar os investimentos, a integração da malha e a participação do modal (...)

Reequilíbrio econômico-financeiro deveria ser cláusula de rotina, não campo de batalha. Na prática brasileira, tornou-se um dos pontos de maior insegurança jurídica em contratos de concessão de longo prazo, justamente por concentrar decisões que combinam direito administrativo, matemática financeira e política institucional. (...)