Arquivo - Notícias | DataPolicy

Comissão de Minas e Energia discute oportunidades e desafios da Energia Eólica Offshore no Brasil

A audiência pública realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 15 de outubro, discutiu os desafios e avanços na regulamentação da energia eólica offshore no Brasil. O evento contou com a participação de especialistas e representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), IBAMA e EPE, que compartilharam suas […]

Governo Federal cria Câmara para agilizar licenciamento ambiental de projetos estratégicos

O Governo Federal criou, por meio do Decreto nº 12.673, publicado em 15 de outubro de 2025, a Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos. A nova estrutura, coordenada pela Casa Civil e composta por onze ministérios, tem como responsabilidade identificar e classificar projetos e obras como estratégicos para o país, com foco nas iniciativas que precisam ser submetidas ao licenciamento ambiental especial, conforme a Lei

Setor elétrico: Alerta para riscos de insegurança jurídica e impactos regulatórios da MP 1304/2025

A Comissão Mista que analisa a MP 1304/2025 discutiu, em 14/10, efeitos regulatórios da proposta para reestruturar o setor elétrico. O debate priorizou previsibilidade tarifária, segurança jurídica e impactos concorrenciais. ANEEL, indústria e associações convergiram em torno de um teto conhecido para a CDE, ampliação da base pagadora e modernização tarifária. O relator, senador Eduardo Braga, sinalizou um texto de consenso para soluções estruturais, evitando

Sistema Elétrico Brasileiro Enfrenta Desafios Crescentes até 2035 com Expansão da Demanda de Energia

O Sistema Interligado Nacional (SIN) do sistema elétrico brasileiro enfrentará desafios significativos até 2035, conforme as projeções do Plano Decenal de Energia (PDE 2035). O crescimento acelerado da demanda de eletricidade, impulsionado pela expansão dos setores residencial, industrial e comercial, exigirá adaptações substanciais na infraestrutura elétrica do país. A principal preocupação será a capacidade de atender aos picos de demanda e reduzir as perdas no

Segurança nos Portos: A Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro Discute Reformas Cruciais no PL 733/2025

A Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro se reuniu no dia 08 de outubro de 2025 para uma audiência pública com o tema “Segurança nos Portos”, no contexto da discussão do Projeto de Lei 733/2025, que visa modernizar e regulamentar o setor portuário nacional.

Consumo de eletricidade será impulsionado por setores chaves e novas tecnologias, projeta PDE 2035

O Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 (PDE 2035), elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), não apenas antecipa o crescimento do consumo de eletricidade no Brasil, mas também detalha quais setores serão os maiores responsáveis por esse aumento. Com uma taxa de crescimento média de 3,3% ao ano, o estudo indica que o consumo de

Comissão de Minas e Energia Realiza Audiência Pública sobre o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2034)

No dia 30 de setembro de 2025, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034, com foco na atualização das diretrizes e projeções para o setor elétrico brasileiro até 2034. O evento reuniu diversos especialistas e representantes de associações do setor, que apresentaram suas opiniões sobre os desafios

Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 733/25) Debate Integração Porto-Cidade

Nos dias 24 e 25 de setembro de 2025, ocorreram duas audiências públicas sobre o PL 733/2025, que busca modernizar a gestão do sistema portuário brasileiro. A primeira audiência foi realizada na Câmara dos Deputados e a segunda na Assembleia Legislativa da Bahia. Ambas abordaram a integração entre portos e cidades, um tema central do projeto de lei. Autoridades locais, especialistas e representantes do setor

Consumo de eletricidade no Brasil deve crescer 3,3% ao ano até 2035, aponta PDE 2035

O consumo de eletricidade no Brasil deve crescer, em média, 3,3% ao ano até 2035, segundo projeções divulgadas no Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 (PDE 2035). O estudo, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em parceria com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), detalha as projeções de demanda de eletricidade no país, levando em consideração cenários econômicos, tecnológicos e setoriais.

COP30: Propostas para os Pavilhões Brasil Crescem 81% em Relação à COP28, segundo MMA

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou na quinta-feira (25/09) o resultado da seleção das propostas para os painéis de governos subnacionais, setor privado e sociedade civil que integrarão a programação dos Pavilhões Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). A conferência ocorrerá de 10 a 21 de novembro em Belém (PA), e é uma oportunidade

Reservas da Biosfera: governo retoma comissão brasileira do programa da Unesco

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou, neste mês, a primeira reunião de trabalho da Comissão Brasileira para o Programa "O Homem e a Biosfera" (Cobramab). A instância foi retomada pelo governo Lula após quase cinco anos de hiato e é responsável por coordenar as áreas reconhecidas pela Unesco que unem conservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável.

ANEEL Publica Novas Regras para Processo Decisório e Implementa Circuito Deliberativo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu um passo importante na modernização de seus processos com a publicação da Norma de Organização nº 1, que revisa e consolida as normas relacionadas ao processo decisório da agência. A mudança, publicada em 22 de setembro de 2025, traz um conjunto de medidas que buscam aumentar a eficiência, transparência e agilidade na tomada de decisões, incluindo a

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