Arquivo - Notícias | DataPolicy

STF estabelece novas regras para execução de emendas Pix e reforça transparência no orçamento

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (27/02) o Plano de Trabalho conjunto apresentado pelo Congresso Nacional e pelo governo federal, estabelecendo novas diretrizes para a transparência e rastreabilidade na destinação das emendas parlamentares. A decisão impõe condições rigorosas para a liberação das verbas, exigindo o cumprimento integral das diretrizes estabelecidas pela Corte.

Conama abre consulta pública sobre critérios para autorização de supressão de vegetação

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) anunciou a abertura de uma consulta pública para coletar sugestões sobre a proposta de Resolução que define critérios e condições para a emissão de três tipos de autorizações ambientais: Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), Autorização de Uso Alternativo do Solo (UAS) e Corte de Árvores Isoladas (CAI) […]

Lula e Alexandre Silveira anunciam investimento de R$ 1,6 bilhão na construção de quatro navios de apoio à Petrobras

Uma cerimônia realizada nesta segunda-feira (24/02) no Estaleiro Ecovix, em Rio Grande (RS), marcou a assinatura do primeiro contrato para a construção de quatro novos navios-tanque do Programa de Renovação da Frota Naval do Sistema Petrobras. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e […]

Mercado de Carbono no Brasil: Agro tem podencial de liderar Sustentabilidade Global

A recente aprovação da Lei nº 15.042, que estabelece o mercado regulado de carbono no Brasil, representa um marco estratégico para a economia e a agenda ambiental do país. Segundo estudo da consultoria McKinsey, esse setor pode movimentar até US$ 50 bilhões até 2030, consolidando o Brasil como um dos protagonistas globais. O mesmo levantamento […]

Hidrovia do Rio Paraguai: Prazo para contribuições na audiência pública é estendido até 10 de março

A ANTAQ prorrogou o prazo para contribuições da Audiência Pública 18/2024, que avalia a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai. Inicialmente previsto até 23 de fevereiro de 2025, o período foi estendido por 15 dias, encerrando-se às 23h59 de 10 de março, após sessão realizada em 6 de fevereiro. Trata-se da primeira concessão hidroviária do […]

Brasil celebrou Dia Mundial das Zonas Úmidas de 2025 com o tema “Protegendo as zonas úmidas para o nosso futuro comum”

Em 2 de fevereiro, celebrou-se o Dia Mundial das Zonas Úmidas. A campanha de 2025, com o tema “Protegendo as zonas úmidas para o nosso futuro comum”, busca conscientizar a sociedade sobre a importância desses ecossistemas para a vida no planeta. Segundo o Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), essas áreas representam a interface entre […]

Democracia, diálogo e responsabilidade fiscal: as prioridades de Hugo Motta e Davi Alcolumbre

Os discursos de posse de Hugo Motta (Republicanos-PB) na presidência da Câmara dos Deputados e de Davi Alcolumbre (UNIÃO- AP) na presidência do Senado Federal, no sábado, dia 1 de fevereiro, reforçaram compromissos centrais para o atual cenário político brasileiro: a defesa da democracia, o fortalecimento do Legislativo e a necessidade de responsabilidade fiscal e […]

Desastres Climáticos no Brasil aumentam de forma “Alarmante”, Segundo Estudo da Unifesp

O Brasil está enfrentando um “cenário alarmante” com o número de desastres climáticos quase dobrando anualmente desde 2020, em comparação com as duas décadas anteriores, de acordo com um novo estudo científico elaborado pela Aliança Brasileira pela Cultura Oceânica, com apoio do governo brasileiro e da Unesco. O estudo, realizado pelo braço de pesquisa da […]

Nova página para compilar todos os projetos de Concessão no Setor Aquaviário é lançada pela ANTAQ

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) lançou uma nova página em seu site, compilando informações sobre todos os projetos de concessão do setor aquaviário. O painel está disponível na página principal da Agência, no bloco “Assuntos em Destaque”. Neste primeiro momento, a página disponibiliza informações sobre projetos que estão em andamento, incluindo aqueles em […]

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lança Consulta Pública do PPMata Atlântica

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou, na segunda-feira (23/12), a consulta pública do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Mata Atlântica (PPMata Atlântica). As contribuições podem ser enviadas pela plataforma Participa +Brasil até 13 de janeiro. O plano busca reduzir de forma contínua […]

Consumidores não terão custo extra nas contas de luz, em janeiro de 2025

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou nesta sexta-feira (27/12) que a bandeira tarifária para o mês de janeiro de 2025 será verde. Com isso, os consumidores de energia elétrica não terão custo extra nas contas de energia. A bandeira tarifária verde esteve em vigor de abril de 2022 até julho de 2024. A […]

Lula Sanciona LDO de 2025 com Meta Fiscal Zero e Governo reforça compromisso com responsabilidade fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, estabelecendo a meta fiscal da União e orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO fixou a meta de resultado primário em zero para 2025, com tolerância de 0,25% do PIB. A meta de déficit primário para […]