Letícia Medina
CMED e preços: Dos limites regulatórios à inovação farmacêutica e o risco de desabastecimento
CMED e preços: Dos limites regulatórios à inovação farmacêutica e o risco de desabastecimento
A regulação de preços de medicamentos no Brasil, conduzida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), vive um momento de encruzilhada, qual seja, como lidar com o dilema de estar entre o acesso financeiro e o abismo da escassez. Se, por um lado, o controle estatal é uma ferramenta essencial para garantir que o acesso à saúde não seja sequestrado por lógicas puramente de mercado, por outro, a rigidez do modelo atual tem flertado perigosamente com a inibição da inovação e o risco (...)
O despertar do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE): Do custo à estratégia de antecipação
O despertar do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE): Do custo à estratégia de antecipação
A sanção da Lei 15.042, em dezembro de 2024, marcou o início de uma nova era para a economia brasileira. Com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), o mercado de carbono regulado deixou de ser um debate acadêmico ou uma agenda exclusiva de ONGs para se tornar uma variável econômica concreta. O carbono agora tem preço. Para os setores intensivos em emissões — como cimento, aço, alumínio, papel e celulose, e setor químico — a regulação (...)
Digital Health: A regulação do uso de IA em diagnósticos e a responsabilidade civil médica
Digital Health: A regulação do uso de IA em diagnósticos e a responsabilidade civil médica
A integração da Inteligência Artificial (IA) no diagnóstico médico marca uma mudança de paradigma na saúde digital (recorrentemente mencionada como digital health), oferecendo precisão superior em áreas como a radiologia e cardiologia. Contudo, essa evolução traz desafios jurídicos profundos, especialmente no que tange à regulação de algoritmos e à definição de quem responde por eventuais erros diagnósticos. A medicina atravessa hoje uma metamorfose digital onde o estetoscópio agora divide espaço com esses algoritmos de IA. (...)
A modernização da infraestrutura brasileira: desafios logísticos ante a premência de sinergia entre os Três Poderes
A modernização da infraestrutura brasileira: desafios logísticos ante a premência de sinergia entre os Três Poderes
A infraestrutura brasileira, historicamente caracterizada por deficiências crônicas que encarecem a produção e limitam a competitividade – o famoso "Custo Brasil", que representando cerca de 15,5% do PIB apenas no ano passado –, atravessa um momento de redefinição. A superação desses obstáculos exige uma articulação efetiva entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a fim de destravar investimentos e modernizar marcos regulatórios. (...)
O Xadrez Regulatório: Como a política molda setores e define o futuro das Relações Institucionais e Governamentais
O Xadrez Regulatório: Como a política molda setores e define o futuro das Relações Institucionais e Governamentais

No Brasil, o cenário político e regulatório não é apenas um pano de fundo para a atividade empresarial; é o próprio tabuleiro onde se define a sobrevivência e o crescimento dos setores produtivos. Com uma economia em crescimento moderado, mas marcada por incertezas geopolíticas e eleições, a regulação assume papel central na mediação entre o […]

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Leilão de transmissão 1/2026 movimenta R$ 3,3 bilhões e adiciona 798 km à rede elétrica nacional
Leilão de transmissão 1/2026 movimenta R$ 3,3 bilhões e adiciona 798 km à rede elétrica nacional
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizaram na última sexta-feira (27/3), na sede da B3 em São Paulo, o Leilão de Transmissão nº 1/2026. O certame, que integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ofertou cinco lotes de empreendimentos de transmissão de energia elétrica, incluindo novas linhas e seccionamentos, com investimentos totais de R$ 3,3 bilhões. (...)
Agenda Legislativa da Indústria 2026 inclui regulamentação da inteligência artificial e política industrial entre proposições prioritárias
Agenda Legislativa da Indústria 2026 inclui regulamentação da inteligência artificial e política industrial entre proposições prioritárias
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) incluiu a regulamentação da inteligência artificial e a institucionalização de uma política industrial de longo prazo entre as prioridades legislativas para 2026. As duas proposições integram a Pauta Mínima da 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, lançada em sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira (24). (...)
Audiência na Câmara debate alternativas de financiamento para energia renovável diante do curtailment
Audiência na Câmara debate alternativas de financiamento para energia renovável diante do curtailment
Em audiência pública realizada no dia 24 de março de 2026, na Câmara dos Deputados, o debate sobre a busca por alternativas de financiamento ao setor de energia renovável evidenciou os desafios impostos pelo curtailment a limitação na geração de energia por restrições do sistema elétrico. A reunião destacou que o tema envolve não apenas questões operacionais, mas também impactos diretos sobre a viabilidade econômica de projetos e a expansão da matriz energética brasileira. (...)
Câmara aprova relatório que aponta falhas na regulação de suplementos alimentares  
Câmara aprova relatório que aponta falhas na regulação de suplementos alimentares  
O Grupo de Trabalho sobre a Comercialização de Suplementos Alimentares da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (24) o relatório final que conclui pela insuficiência do modelo regulatório atual para garantir a segurança do consumidor. O documento, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), coordenador do colegiado, foi apresentado e votado no Plenário 10 do Anexo II da Casa. (...)
O momento tecnológico brasileiro: IA, soberania digital e o papel das relações institucionais e governamentais no ambiente político
O momento tecnológico brasileiro: IA, soberania digital e o papel das relações institucionais e governamentais no ambiente político
O setor tecnológico brasileiro vive um momento de amadurecimento acelerado, transitando da fase de entusiasmo inicial para a integração profunda da Inteligência Artificial (IA) agêntica e da automação nos processos produtivos. Com o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) representando uma fatia significativa da economia, aproximando-se de 6,5% do PIB, as políticas públicas atentam agora à soberania digital e à estruturação de dados. (...)
Entrou em vigor o ECA Digital, aumentando a proteção de menores no mundo virtual
Entrou em vigor o ECA Digital, aumentando a proteção de menores no mundo virtual
Entrou em vigor nesta terça-feira (17) o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que amplia os direitos fundamentais já garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, agora com novos instrumentos para sua implementação no espaço digital. (...)
O cenário da saúde no Brasil: entre inovação, previsibilidade regulatória, segurança jurídica e sustentabilidade
autor convidado
O cenário da saúde no Brasil: entre inovação, previsibilidade regulatória, segurança jurídica e sustentabilidade
A ambiência da Saúde no Brasil desenha-se como uma teia complexa, onde a busca por eficiência operacional na rede privada e a pressão por universalização no Sistema Único de Saúde (SUS) encontram-se, moldadas por um ambiente regulatório cada vez mais rigoroso e “tecnologizado”. A interseção entre as políticas públicas, o setor privado, a indústria farmacêutica e a saúde pública será marcada pela necessidade urgente de previsibilidade regulatória e financeira e segurança jurídica. A judicialização, por exemplo, continua a ser um obstáculo para o planejamento do (...)

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