Representante do MME defende contratação de potência para garantir segurança energética, enquanto deputados questionam custos, termelétricas e alternativas de armazenamento por baterias

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (2) uma audiência para discutir o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), considerado pelo governo um instrumento essencial para garantir a segurança energética do país nos próximos anos. A reunião foi marcada por divergências sobre a necessidade de contratação de termelétricas, o aumento do preço-teto do certame e o papel das baterias e das fontes renováveis na expansão do sistema elétrico brasileiro.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não compareceu à audiência por estar em viagem. O governo foi representado por Gustavo Cerqueira Ataíde, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), que apresentou a posição oficial da pasta.

Segundo Ataíde, o setor elétrico brasileiro passa por uma transformação estrutural em razão da crescente participação das fontes renováveis, especialmente solar e eólica. De acordo com ele, embora essas fontes sejam fundamentais para a matriz energética nacional, sua intermitência exige a contratação de recursos capazes de fornecer potência de forma imediata quando necessário.

O secretário-executivo afirmou que os estudos do governo apontam a necessidade de reforçar a segurança do sistema elétrico e argumentou que os leilões de reserva de capacidade foram concebidos justamente para suprir essa demanda. Ataíde também declarou que o modelo atual permite que os custos da segurança energética sejam compartilhados entre consumidores do mercado regulado e do mercado livre.

Outro ponto defendido por Ataíde foi a revisão do preço-teto do leilão. Segundo ele, a medida teria ocorrido após análises técnicas identificarem mudanças relevantes nas condições do mercado internacional de equipamentos para geração de energia.

Durante a audiência, Alexandre Zucarato, diretor de Planejamento da Operação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apresentou os estudos utilizados pelo órgão para avaliar a segurança do suprimento elétrico.

De acordo com Zucarato, as projeções do ONS indicam aumento do risco de insuficiência de potência ao longo dos próximos anos caso novas contratações não sejam realizadas. O diretor afirmou que, mesmo após a contratação promovida pelo LRCAP, os indicadores de segurança ainda apontariam a necessidade de expansão adicional da oferta de potência para atender ao crescimento da demanda elétrica nacional.

A defesa técnica do certame também foi reforçada por Thiago Prado, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Prado argumentou que o leilão não teve como objetivo principal contratar energia, mas sim garantir capacidade de resposta do sistema em momentos de maior necessidade operacional. Segundo ele, os estudos realizados pela EPE desde os últimos ciclos de planejamento já apontavam para a necessidade de contratação de recursos flexíveis para complementar as fontes renováveis.

Ao abordar a polêmica envolvendo o aumento do preço-teto, o presidente da EPE afirmou que a metodologia de cálculo foi mantida, mas que houve atualização das premissas utilizadas. Segundo Prado, fatores como a expansão global dos data centers, o avanço da inteligência artificial, a eletrificação de setores econômicos e o aumento da demanda por turbinas e equipamentos energéticos teriam pressionado os custos internacionais.

Ele citou estudos e referências de mercado que, segundo a EPE, apontariam para um cenário global de escassez de equipamentos e aumento dos preços de investimentos em geração elétrica.

A operacionalização do leilão foi detalhada por Ricardo Daquemitsu, presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Daquemitsu explicou os procedimentos adotados pela entidade durante o certame e afirmou que o processo contou com mecanismos de auditoria, controle e segurança das informações. Segundo ele, a função da CCEE foi executar o leilão conforme as regras estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela formulação da política energética.

As principais críticas partiram de Danilo Forte (União-CE), deputado federal e autor de parte dos questionamentos apresentados à audiência.

O parlamentar argumentou que o país deveria priorizar investimentos em armazenamento por baterias e ampliar a infraestrutura de transmissão para melhor aproveitamento da geração renovável existente. Segundo Danilo Forte, parte significativa da energia produzida por fontes solar e eólica no Nordeste estaria enfrentando limitações para escoamento devido a gargalos de transmissão.

O deputado também questionou a alteração do preço-teto poucos dias antes da realização do leilão. Em sua avaliação, o governo deveria apresentar mais informações sobre os fatores que motivaram a revisão dos valores e sobre os impactos financeiros da contratação para consumidores e empresas.

Outro ponto levantado por Danilo Forte foi a comparação entre o modelo adotado pelo Brasil e experiências internacionais envolvendo sistemas de armazenamento de energia. O parlamentar afirmou que diversos países vêm ampliando a utilização de baterias como alternativa para garantir flexibilidade operacional ao sistema elétrico.

Em resposta às críticas, Gustavo Ataíde afirmou que o governo não considera as termelétricas e as baterias tecnologias concorrentes, mas complementares. Segundo ele, o planejamento do Ministério prevê a utilização de diferentes fontes e tecnologias para assegurar a confiabilidade do sistema.

Durante sua participação, o secretário-executivo anunciou que o Ministério de Minas e Energia assinou a portaria de diretrizes para a realização de um leilão de armazenamento por baterias, cuja publicação deverá ocorrer nos próximos dias. De acordo com Ataíde, o certame está previsto para ocorrer ainda em 2026.

A audiência também contou com a participação de Paulo Guedes (PT-MG), deputado federal, que manifestou apoio às iniciativas apresentadas pelo Ministério de Minas e Energia. O parlamentar destacou o anúncio relacionado ao futuro leilão de baterias e defendeu a atuação do governo na condução da política energética.

Ao final da reunião, ficou evidente que o principal debate não se restringe aos resultados do LRCAP 2026, mas envolve a definição dos rumos da expansão elétrica brasileira. Enquanto representantes do governo e de órgãos técnicos sustentaram que a contratação de capacidade térmica é necessária para garantir segurança ao sistema, parlamentares críticos defenderam maior protagonismo para baterias, transmissão e fontes renováveis.

O que isso impacta o setor de energia

A audiência reforçou uma das principais discussões atualmente em curso no setor elétrico: o equilíbrio entre segurança energética, custo da expansão e transição para fontes de menor emissão de carbono. O debate sobre o LRCAP 2026 poderá influenciar futuras decisões regulatórias, novos leilões de capacidade e a inserção de tecnologias de armazenamento no Sistema Interligado Nacional. Além disso, as discussões sobre preço-teto, encargos setoriais e infraestrutura de transmissão tendem a permanecer no centro das atenções de agentes do mercado, consumidores e formuladores de políticas públicas nos próximos meses.

Por Letícia Medina/Notícias DataPolicy.