Programas de governo divergem sobre exploração de recursos naturais, transição energética, licenciamento ambiental e participação do Estado nos investimentos em infraestrutura.

Os programas de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentam diferentes abordagens para as políticas de energia, meio ambiente e infraestrutura. As propostas envolvem desde a exploração de petróleo e gás e a transição energética até o licenciamento ambiental, o financiamento de obras e a participação do setor privado.

Na área energética, Lula defende a expansão de cadeias produtivas associadas à economia de baixo carbono e à transição energética, mas também prevê a continuidade da exploração de petróleo, incluindo o pré-sal, no contexto da segurança e da soberania energética.

Flávio, por sua vez, propõe ampliar a exploração de petróleo e gás, estimular o processamento nacional de minerais estratégicos e investir em fontes de energia de menor emissão. Seu programa também prevê mudanças na composição dos encargos e subsídios do setor elétrico, com redução gradual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mantendo a tarifa social.

Meio ambiente e licenciamento

As diferenças entre os candidatos também aparecem nas metas ambientais. Lula estabelece o objetivo de alcançar o desmatamento zero até 2030 e relaciona a política ambiental ao enfrentamento das mudanças climáticas, à recuperação de áreas degradadas e ao desenvolvimento da economia verde.

Flávio propõe zerar o desmatamento ilegal até 2029, combater queimadas ilegais e ampliar mecanismos de monitoramento e fiscalização. Seu programa também prevê o aproveitamento econômico sustentável da biodiversidade, além da consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da ampliação do pagamento por serviços ambientais.

Na regulação ambiental, Flávio defende a revisão de procedimentos de licenciamento, com o objetivo declarado de reduzir entraves e ampliar a segurança jurídica para investimentos. Lula, por sua vez, associa o licenciamento à proteção ambiental e ao fortalecimento das políticas de conservação.

A adaptação às mudanças climáticas também integra as propostas. Lula prevê medidas de prevenção de desastres, recuperação de bacias hidrográficas e ampliação de investimentos em infraestrutura resiliente. Flávio inclui obras de infraestrutura hídrica, reservatórios, drenagem e sistemas de monitoramento e alerta para eventos climáticos extremos.

Infraestrutura e financiamento

Na infraestrutura, Lula defende a continuidade do Novo PAC, combinando investimentos públicos, financiamento e concessões para ampliar a capacidade logística e a oferta de serviços. A proposta atribui ao Estado um papel na coordenação dos investimentos e na indução do desenvolvimento econômico.

Flávio prevê R$ 900 bilhões em investimentos em infraestrutura de transportes ao longo de quatro anos, com participação de capital privado, concessões e parcerias público-privadas. Entre os projetos citados estão a Ferrogrão, a Transnordestina e a hidrovia do Tapajós.

A dimensão financeira da proposta, contudo, representa um desafio para sua execução. Em análise publicada em 10 de outubro, o UOL Economia destacou questionamentos de especialistas sobre a viabilidade orçamentária do volume de investimentos previsto, especialmente diante das necessidades de aportes públicos em determinados projetos ferroviários. A reportagem também apontou a relevância já assumida pelo capital privado no financiamento da infraestrutura brasileira.

Política econômica e investimentos

As diferenças nas propostas econômicas também afetam a forma como os candidatos pretendem financiar investimentos. Lula defende a manutenção do arcabouço fiscal, com ajustes, e a utilização de investimentos públicos para estimular a atividade econômica e a infraestrutura.

Flávio propõe substituir a regra fiscal vigente, reduzir a estrutura administrativa federal e diminuir impostos. A execução de suas propostas de infraestrutura dependerá, entre outros fatores, da disponibilidade de recursos, da estruturação dos projetos e da capacidade de atrair investidores privados.

As propostas registradas no TSE apresentam, portanto, diferentes prioridades para a atuação do governo federal. Enquanto Lula enfatiza a coordenação estatal dos investimentos e a integração entre desenvolvimento econômico e transição energética, Flávio prioriza a ampliação da exploração de recursos naturais, a revisão de procedimentos regulatórios e a participação privada na infraestrutura.

Por P.C. / Notícias DataPolicy.

Créditos da imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil 

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