O crescimento exponencial do tráfego gerado por plataformas digitais globais aprofunda a assimetria regulatória no Brasil: as operadoras arcam com os custos de infraestrutura que as big techs consomem sem contribuir.

A expansão acelerada do consumo de serviços digitais no Brasil não é acompanhada por um modelo regulatório que distribua de forma equitativa os custos de infraestrutura necessários para sustentá-la. Enquanto plataformas de streaming, redes sociais, marketplaces e grandes provedores de conteúdo concentram volumes crescentes de tráfego sobre redes construídas e mantidas por operadoras de telecomunicações, o debate sobre quem deve financiar essa expansão permanece juridicamente inconcluso e politicamente inercial.

Essa assimetria não é uma disputa corporativa entre setores: é uma questão de política pública com consequências diretas sobre a velocidade e a abrangência da conectividade disponível para empresas e cidadãos.

A tese que organiza este artigo é precisa: o atual arcabouço regulatório brasileiro não foi concebido para acomodar a escala de consumo de infraestrutura imposta pelas grandes plataformas digitais, e a ausência de um mecanismo de contribuição proporcional por parte dessas plataformas representa um subsídio implícito e não deliberado ao modelo de negócio das big techs, financiado pelo setor de telecomunicações e, em última instância, pelos usuários que pagam por planos de acesso.

O fenômeno é mensurável em termos técnicos, ainda que as métricas variem conforme a fonte. Relatórios de empresas especializadas em análise de tráfego de redes registram, de forma consistente, que uma parcela substancial do tráfego cursado nas redes fixas e móveis brasileiras é originada por um número reduzido de provedores de conteúdo globais.

Serviços de vídeo sob demanda, plataformas de short video, redes de entrega de conteúdo e sistemas de videoconferência responderam, especialmente a partir de 2020, por um crescimento de tráfego que pressionou investimentos em capacidade de rede em ritmo superior ao da receita média por usuário obtida pelas operadoras. A relação entre expansão de tráfego e retorno financeiro tornou-se progressivamente desfavorável para quem opera a infraestrutura.

Esse desequilíbrio ganhou dimensão regulatória formal em outras jurisdições. Na União Europeia, a discussão sobre o chamado “justo compartilhamento” (fair share) de custos de rede foi incorporada à agenda da Comissão Europeia, com consulta pública realizada em 2023 que avaliou a possibilidade de impor contribuições financeiras às grandes plataformas geradoras de tráfego.

Na Coreia do Sul, precedente relevante foi estabelecido quando a SK Broadband processou a Netflix em setembro de 2021 para que ressarcisse os custos de rede gerados pelo tráfego de sua plataforma, alegando crescimento de aproximadamente 24 vezes no volume cursado entre 2018 e 2021, em parte impulsionado pelo sucesso global de produções próprias. O caso tornou-se referência central no debate internacional sobre fair share e resultou em acordo entre as partes.

Esses movimentos não são meras curiosidades comparadas: sinalizam que a tensão entre plataformas e infraestrutura é estrutural, global e crescentemente objeto de intervenção regulatória.
No Brasil, o debate existe, mas caminha em velocidade incompatível com a urgência do problema. A Agência Nacional de Telecomunicações acompanha a questão no âmbito de fóruns internacionais, mas não editou regulamentação específica que aborde a contribuição de plataformas ao financiamento de redes. O Congresso Nacional abriga proposições que tangenciam o tema, particularmente no contexto mais amplo da regulação de plataformas digitais, mas sem foco na dimensão de infraestrutura.

O Marco Civil da Internet, referência normativa central para o ambiente digital brasileiro, estabelece a neutralidade de rede como princípio, o que cria uma tensão interpretativa relevante: qualquer mecanismo de precificação diferenciada de tráfego por origem poderia ser questionado como violação desse princípio, ainda que a neutralidade tenha sido concebida para proteger o usuário final, não para imunizar grandes plataformas de contribuições de infraestrutura negociadas em camadas comerciais anteriores ao acesso do consumidor.
Essa ambiguidade jurídica é, ela própria, um ativo estratégico para as plataformas. Enquanto o debate regulatório permanece inconcluso, o status quo favorece quem consome a rede sem arcar proporcionalmente com sua expansão.

As operadoras brasileiras, pressionadas por metas de universalização, obrigações de qualidade de serviço e ciclos de investimento em infraestrutura de nova geração, como o 5G, absorvem os custos de uma demanda que não controlam e que não lhes gera receita incremental equivalente. O resultado prático é uma compressão de margens que afeta diretamente a capacidade de investimento em cobertura, especialmente em regiões menos densas e em segmentos empresariais que dependem de conectividade de alta disponibilidade.

Há um contraponto relevante que merece tratamento rigoroso antes de ser refutado. O argumento das plataformas, e de parte da academia especializada em economia digital, é que sua presença estimula a demanda por conectividade, aumenta a base de assinantes e gera receita incremental indireta para as operadoras. Segundo essa lógica, plataformas de vídeo e redes sociais seriam responsáveis por parte da motivação dos consumidores para contratar planos de maior velocidade, o que beneficiaria as operadoras.

O argumento tem mérito parcial, mas não sustenta a assimetria atual. A causalidade entre adoção de serviço digital e contratação de maior capacidade beneficia a plataforma, que retém o relacionamento e a receita com o usuário, muito mais do que a operadora, que monetiza apenas o acesso e não o conteúdo.

O aumento de consumo gera para a operadora custo de capacidade sem o correspondente poder de precificação que acompanharia uma relação comercial direta com o gerador de tráfego. Tratar essa dinâmica como equilíbrio é uma convenção regulatória, não uma descrição econômica precisa.

O cenário que emerge para os próximos anos é de pressão crescente sobre um modelo que já não corresponde à realidade do mercado. A adoção de inteligência artificial generativa em escala empresarial, com modelos de linguagem acessados via API por milhares de empresas simultaneamente, acrescentará novas camadas de demanda sobre as redes brasileiras, com padrões de tráfego distintos do consumo de vídeo, mas igualmente exigentes em termos de latência e capacidade.

Se o modelo de financiamento de infraestrutura não se adaptar, o risco não é apenas para as operadoras: é para a competitividade das empresas brasileiras que dependem de conectividade robusta e acessível para operar, escalar e competir em mercados cada vez mais digitais.

O que muda para o setor

Para operadoras de telecomunicações e provedores de infraestrutura digital, o momento exige posicionamento ativo no debate regulatório, não apenas reação técnica ao crescimento de tráfego. A janela para influenciar a formulação de um eventual mecanismo brasileiro de contribuição de plataformas está aberta, mas não permanecerá assim indefinidamente.

Empresas que não estiverem presentes nesse processo, seja diretamente junto à Anatel e ao Congresso, seja por meio de associações setoriais, cederão a iniciativa de modelagem regulatória a quem tem mais interesse em que nada mude.

Para empresas de outros setores que consomem conectividade como insumo crítico de operação, o risco é de segunda ordem, mas não menos real: qualquer deterioração na capacidade de investimento das operadoras, decorrente da compressão de margens, traduz-se em menor velocidade de expansão de cobertura, menor disponibilidade de serviços de alta capacidade e maior custo relativo de acesso em regiões fora dos centros urbanos.

Diretores de tecnologia e de operações que planejam estratégias de expansão digital, automação industrial ou conectividade de missão crítica devem incorporar esse risco estrutural em seus cenários de médio prazo, sem aguardar que ele se materialize em indisponibilidade de serviço.

Por Letícia Medina/Notícias DataPolicy.