Enquanto o Senado avança em pautas pontuais no último mês, o setor aguarda resposta estrutural para dívidas agravadas por clima, juros e queda de commodities.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal realizou três reuniões ao longo do mês de junho de 2026, das quatro previstas, após o cancelamento de uma das sessões. Do total de encontros, dois tiveram caráter administrativo, voltados à apreciação de indicações de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, enquanto apenas uma reunião foi deliberativa, marcada pela aprovação de projetos para o setor agropecuário e por debates sobre o endividamento dos produtores rurais e a regularização ambiental.

A reunião deliberativa foi marcada pela aprovação de propostas relacionadas à regularização ambiental, à exportação de subprodutos do abate de bovinos e bubalinos, ao seguro-desemprego para trabalhadores extrativistas e ao reconhecimento da produção agrícola nacional.

Além das deliberações, os parlamentares concentraram os debates na crise enfrentada pelo agronegócio, destacando o elevado endividamento dos produtores rurais, os impactos das mudanças climáticas, a queda dos preços das commodities e a necessidade de medidas que ampliem a segurança jurídica e financeira para o setor.

Crise do agro domina os debates

Mesmo não integrando formalmente a pauta da comissão, a situação econômica do agronegócio ocupou boa parte das manifestações dos senadores. Parlamentares de diferentes estados destacaram o elevado endividamento dos produtores, agravado pelas sucessivas perdas climáticas, pela queda dos preços das commodities e pelas altas taxas de juros.

O presidente da CRA, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defendeu medidas para ampliar os prazos de pagamento das dívidas rurais, reduzir os juros e garantir condições para que os produtores possam continuar produzindo. Segundo o parlamentar, o momento exige soluções que permitam ao agricultor quitar seus financiamentos com a renda da produção, preservando seu patrimônio.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) afirmou que o problema deixou de atingir apenas regiões específicas e passou a afetar grande parte dos estados brasileiros. Para ele, a renegociação das dívidas é fundamental para evitar o agravamento da crise no campo.

Na mesma linha, o senador Wilder Morais (PL-GO) ressaltou a mobilização dos produtores rurais em Brasília e destacou a importância de aprovar medidas que ofereçam segurança financeira ao setor, considerado um dos principais motores da economia nacional.

Já o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) enfatizou que as propostas de renegociação não representam um benefício a maus pagadores, mas sim um mecanismo para atender produtores atingidos por eventos climáticos extremos. Segundo ele, a construção do texto contou com diálogo entre o Congresso Nacional e o Governo Federal.

O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) apresentou um dos discursos mais contundentes da reunião. Ao relatar a situação do Rio Grande do Sul, afirmou que sucessivos eventos climáticos comprometeram a capacidade de pagamento dos produtores e defendeu a adoção de um programa de securitização semelhante ao implementado no início dos anos 2000.

O senador também destacou a importância do agronegócio para a balança comercial brasileira e alertou para os impactos sociais da crise no campo.

Regularização ambiental ganha protagonismo

Outro tema de grande destaque foi a aprovação do PL 6531/2025, que cria mecanismos para facilitar a regularização ambiental de áreas embargadas em razão de infrações administrativas relacionadas ao Código Florestal.

Relator da matéria, o senador Zequinha Marinho defendeu que o projeto busca equilibrar a proteção ambiental com a continuidade das atividades produtivas, criando instrumentos que permitam ao produtor regularizar sua situação sem comprometer a preservação ambiental.

Durante os debates, parlamentares criticaram a morosidade dos órgãos ambientais na análise dos processos de regularização e defenderam maior segurança jurídica para os produtores rurais. Também foram questionados os embargos que, segundo os senadores, acabam restringindo toda a propriedade, mesmo quando a infração está limitada a uma pequena área.

O projeto foi aprovado por unanimidade com cinco emendas apresentadas pelo relator.

Exportação de subprodutos bovinos avança

A comissão também aprovou o PL 6682/2025, que autoriza a exportação de subprodutos do abate de bovinos e bubalinos quando não houver demanda alimentar no mercado interno.

A proposta recebeu apoio consensual dos parlamentares e teve aprovado, além do parecer favorável, um requerimento de urgência para acelerar sua tramitação no Plenário do Senado.

Agricultura familiar também esteve na pauta

Entre os demais projetos apreciados, destacou-se a aprovação do PL 3670/2020, que estende o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores extrativistas vegetais e seringueiros impedidos temporariamente de exercer suas atividades.

Também foi aprovado o PL 2522/2021, que concede ao município de Mara Rosa (GO) o título de Capital Nacional do Açafrão. Durante as discussãos, senadores destacaram a importância econômica da cultura para a agricultura familiar, a geração de empregos e o reconhecimento da produção local por meio de indicação geográfica.

Já propostas relacionadas à titulação de terras para mulheres da agricultura familiar, à criação de uma subclasse rural para consumidores de energia elétrica, ao fortalecimento da alimentação escolar com produtos da agricultura familiar e ao financiamento de projetos de saneamento rural tiveram sua apreciação adiada para reuniões posteriores.

Emendas ao Orçamento de 2026

Além das discussões legislativas, a CRA realizou duas reuniões destinadas exclusivamente à apreciação de indicações de emendas RP-8 à Lei Orçamentária Anual de 2026.

Nos encontros realizados em 10 e 23 de junho, a comissão aprovou alterações técnicas em indicações anteriormente apresentadas pelos senadores, totalizando dezenas de adequações decorrentes de impedimentos operacionais apontados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

As decisões consolidaram as indicações da comissão para o orçamento do próximo exercício e foram encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento e aos órgãos competentes do Poder Executivo.

Por Letícia Medina/Notícias DataPolicy.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado.