A constitucionalização do Pix e a blindagem jurídica do Banco Central revelam um país que sabe proteger o que construiu, mas ainda não demonstrou estratégia para construir o que o mundo exigirá nas próximas décadas.
Há algo de sintomático no fato de que o símbolo mais poderoso da corrida ao Palácio do Planalto em 2026 não seja uma proposta de reforma tributária, um plano de segurança pública ou uma agenda de desenvolvimento industrial. É um cartaz. Sim, uma placa verde-amarela com a frase “O Pix é do Brasil”, erguida por um presidente em exercício diante das câmeras, em resposta à ameaça de interferência tarifária norte-americana sobre o sistema de pagamentos instantâneos mais bem-sucedido do hemisfério sul. O gesto é eloquente não porque seja vazio – o Pix genuinamente importa –, mas porque revela com precisão o mapa político do momento: a soberania econômica virou o campo de batalha eleitoral mais fértil do ciclo 2026. O que ele não revela, porém, é igualmente importante: defender o que já temos não é o mesmo que construir o que ainda não somos.
Lançado em 2020 pelo Banco Central do Brasil, o Pix tornou-se em poucos anos a espinha dorsal das transações financeiras de mais de 160 milhões de brasileiros. É gratuito, instantâneo e funciona 24 horas por dia, 365 dias por ano. Nenhum sistema comparável existe em escala semelhante nos Estados Unidos, onde transferências bancárias ainda dependem de redes com décadas de atraso tecnológico. É precisamente por isso que o sistema se tornou alvo de pressões de Washington: ao operar fora dos grandes intermediários financeiros privados – em especial das redes de cartão dominadas por empresas americanas como Visa e Mastercard, o Pix representa um modelo de infraestrutura financeira que reduz a dependência do ecossistema de pagamentos global controlado por esses players. O Pix é, de fato, a metáfora do Brasil que funciona.
Quando o governo de Donald Trump voltou a pressionar pela abertura do mercado de pagamentos brasileiro a operadores estrangeiros, o Brasil respondeu em duas frentes simultâneas e complementares. A primeira foi simbólico-jurídica: na última quarta-feira (11 de junho), o governo divulgou que registrou a marca Pix no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) com o status de “alto renome”, vinculada ao Banco Central. Esse nível de proteção é o mais elevado previsto na legislação brasileira de propriedade industrial – ele estende a tutela da marca a todos os ramos de atividade econômica, não apenas ao segmento financeiro, tornando praticamente inviável que qualquer empresa adote o nome “Pix” para serviços concorrentes no território nacional. Não se trata de um ato burocrático, mas sim de uma demarcação de soberania com força legal.
A segunda frente foi constitucional. Na mesma data, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o substitutivo do senador Plínio Valério (PSDB-AM) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, cujo primeiro signatário é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A proposta avança em duas direções distintas em relação ao marco infraconstitucional já vigente. A Lei Complementar 179/2021 havia garantido autonomia técnica, operacional e administrativa ao Banco Central, mas sem proteção constitucional – ou seja, sujeita a reversão por lei ordinária.
A PEC vai além ao inscrever essa autonomia na Carta Magna, tornando-a mais resistente a oscilações políticas. Adicionalmente, a proposta eleva o próprio Pix à condição de matéria constitucional, blindando o sistema de pagamentos contra tentativas de desmonte ou subordinação por via legislativa ordinária. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) foi direto ao comentar a aprovação: “Esse é um assunto importantíssimo para o país. A autonomia é fundamental e precisa ser concluída para ser definitiva.”
O movimento é, em tese, tecnicamente bem fundamentado. Elevar o Banco Central à condição de entidade pública de natureza especial, com poder de polícia e autonomia plena inscrita na Constituição, reduz o risco de captura política da autoridade monetária – uma preocupação legítima em qualquer democracia, especialmente num país com o histórico institucional do Brasil. A combinação entre a blindagem constitucional do BC e a proteção marcária de alto renome do Pix representa o mais robusto conjunto de salvaguardas já construído em torno de uma infraestrutura financeira nacional.
Soberania como capital eleitoral
A pesquisa Genial/Quaest divulgada em junho de 2026 não deixa dúvidas: a postura soberanista ampliou a vantagem do presidente Lula sobre o senador e pré-candidato ao Planalto Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Não é surpresa. O mesmo fenômeno foi captado na primeira onda do tarifaço trumpista, no ano anterior. O eleitor brasileiro – independentemente de posicionamento ideológico – reage negativamente à percepção de que forças externas pretendem ditar condições ao país. Defender o Pix é defender algo que o brasileiro usa todos os dias, algo que funciona, algo que é verdadeiramente nacional.
O campo bolsonarista, ao ter minimizado ou relativizado a ofensiva tarifária americana, cometeu o erro oposto: apareceu, aos olhos de parcela significativa do eleitorado, como conveniente ao interesse estrangeiro. Flávio Bolsonaro atravessa um momento de dupla turbulência – queda nas pesquisas e investigações em torno de movimentações financeiras ligadas ao filme Dark Horse –, o que torna o cenário ainda mais adverso para a oposição organizada.
O fenômeno não é novo na política brasileira, mas raramente apareceu com tanta nitidez. A soberania econômica já mobilizou eleitorados em momentos distintos da história recente – do “O petróleo é nosso” que moldou o imaginário nacional nos anos 1950 à campanha contra a privatização da Vale nos anos 1990. O que diferencia o episódio do Pix é a velocidade com que a narrativa se consolidou: em questão de dias, um debate técnico sobre regulação de pagamentos digitais converteu-se em símbolo identitário de amplitude nacional, capaz de atravessar classes, regiões e filiações partidárias. Isso revela menos sobre o Pix em si e mais sobre o estado de espírito de um eleitorado que, após anos de instabilidade política e pressão econômica, responde com vigor a qualquer sinal de que o país está sendo capaz de dizer não.
O centro político, por sua vez, enfrenta o desafio de não ficar de fora da disputa simbólica sem embarcar integralmente na retórica de confronto com Washington. Partidos como o MDB e o União Brasil – que compõem a base governista mas cultivam relacionamentos próprios com o setor financeiro e o agronegócio exportador, setores sensíveis a qualquer deterioração das relações comerciais com os Estados Unidos – navegam com cautela. Apoiam a proteção do Pix, mas evitam o tom de confronto aberto. Essa posição intermediária pode ser racionalmente defensável, mas eleitoralmente arriscada num ciclo em que a ambiguidade tende a ser lida como tibieza.
Há, contudo, uma tensão interna no campo governista que a euforia soberanista tende a obscurecer. O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou emenda na CCJ alertando para um risco técnico concreto: ao constitucionalizar a autonomia orçamentária plena do BC, a PEC poderia impor ao Tesouro o dever de cobrir eventuais prejuízos da instituição, com reflexos sobre o déficit primário. O relator rejeitou a emenda sem resposta detalhada ao mérito, e o debate tende a reaparecer com mais força no Plenário. O governo que defende o Pix com cartazes precisará explicar, no Senado, como compatibiliza a blindagem constitucional da autoridade monetária com a gestão fiscal que seus próprios aliados consideram vulnerável.
Geopolítica, câmbio e o custo da soberania real
Seria ingênuo reduzir o debate à disputa de narrativa. A soberania econômica proclamada no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) tem um preço que os cartazes não mencionam. O Brasil de 2026 enfrenta um dólar estruturalmente pressionado, reflexo de um quadro fiscal que ainda não reencontrou seu equilíbrio. A taxa Selic permanece em patamar elevado, penalizando o investimento produtivo e transferindo renda a quem já tem renda. O acordo Mercosul-União Europeia, finalmente assinado após décadas de negociação, ainda aguarda ratificação parlamentar em ambos os blocos – e um Trump com agenda protecionista ativa torna ainda mais complexo o cálculo de interdependências comerciais.
Nesse quadro, a soberania real não se faz apenas com gestos de orgulho nacional. Ela exige que o país construa condições estruturais para não ser vulnerável a pressões externas: reservas robustas, cadeia produtiva diversificada, capacidade tecnológica própria e finanças públicas sólidas. O Pix é uma conquista genuína. Mas uma conquista que convive com um país onde a taxa de juros real ainda está entre as mais altas do mundo e onde a desindustrialização segue seu curso silencioso.
Se a defesa da soberania responde ao passado – ao risco de perder o que foi construído –, o protagonismo global responde ao futuro: ao risco de ser irrelevante no mundo que está se formando agora. A ordem internacional passa por uma reconfiguração sem precedentes desde o fim da Guerra Fria. O unilateralismo americano, corroído por Trump, e a ascensão multipolar, acelerada pela guerra na Ucrânia e pelo eixo China-Rússia, criaram um vácuo de liderança no Sul Global que nenhum país ocupa com mais credenciais estruturais do que o Brasil.
Somos a oitava maior economia do mundo, o maior produtor de alimentos tropicais do planeta, detentores da maior biodiversidade terrestre e de uma matriz energética já predominantemente renovável. Temos fronteiras com dez países, uma diáspora distribuída em todos os continentes e uma tradição diplomática de não-alinhamento que, neste momento de polarização extrema, é precisamente o que muitas nações buscam em um parceiro.
O problema é que o Brasil tem repetidamente chegado à beira desse protagonismo sem dar o passo definitivo. Nos anos 2000, a era Lula-Celso Amorim projetou o país como liderança emergente do Sul Global, da criação do G20 agrícola à mediação nos dossiês do Irã e do Oriente Médio. Mas essa projeção não foi acompanhada de uma base econômica suficientemente robusta para sustentá-la no longo prazo. A década perdida dos anos 2010 – marcada por recessão, crise política e retração diplomática – apagou boa parte desse capital acumulado. O governo Bolsonaro completou o movimento ao redirecionar a política externa para um alinhamento ideológico com poucos parceiros, reduzindo a presença brasileira em fóruns multilaterais em que o país historicamente tinha protagonismo.
O custo dessa ausência foi real e mensurável. O Brasil ficou de fora da primeira leva de acordos da transição energética global. Perdeu espaço nas cadeias de valor da bioeconomia, que poderiam ter sido estruturadas com protagonismo brasileiro décadas antes de virar pauta de COP. Assistiu à China ocupar, quase sozinha, o papel de financiador e parceiro preferencial da América do Sul, sem oferecer alternativa de contrapeso regional.
Janelas de oportunidade
Há hoje três janelas que o Brasil não pode desperdiçar. A primeira é a transição energética. O país detém a estrutura perfeita para liderar a produção de combustíveis sustentáveis de aviação, hidrogênio verde, biometano e etanol de segunda geração. A demanda global por esses insumos crescerá exponencialmente na próxima década. O Brasil que não construir hoje as pontes regulatórias, os terminais de exportação e as parcerias industriais para ocupar esse mercado será, amanhã, apenas fornecedor de matéria-prima para que outros agreguem valor – o mesmo papel subalterno que o país ocupa há séculos em outros setores.
A segunda é a reforma da governança global. O debate sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, a representatividade do FMI e do Banco Mundial e a criação de novas arquiteturas financeiras multilaterais está em aberto de forma inédita. O Brasil presidiu o G20 em 2024, conseguiu incluir a agenda social e climática nos comunicados finais e saiu do ciclo com prestígio reforçado. Esse capital precisa ser convertido em posições institucionais concretas, não apenas em fotografias de cúpula.
A terceira é a inteligência artificial e a soberania digital. O mundo está decidindo agora quem controlará os modelos de linguagem, os centros de dados e as infraestruturas de computação que definirão as relações de poder nas próximas décadas. O Pix – e agora sua constitucionalização via PEC 65/2023 – demonstra que o Brasil tem capacidade de construir e proteger infraestruturas digitais soberanas de alto desempenho. A questão é se o país terá estratégia, investimento e articulação institucional para replicar esse feito nas camadas mais profundas da economia digital – ou se permanecerá usuário de plataformas projetadas e controladas alhures.
O vice-presidente Geraldo Alckmin definiu bem o dilema ao afirmar que “soberania não é isolacionismo, mas integração ao mundo com fortalecimento do multilateralismo”. A afirmação é politicamente correta e tecnicamente precisa. Mas ela exige uma política industrial e comercial de longo prazo que transcende um mandato, uma pesquisa eleitoral e um cartaz. O protagonismo global sustentável não pode depender de um único vice-presidente ou de um único chanceler. Precisa de uma burocracia diplomática insulada das oscilações eleitorais, de uma política de ciência e tecnologia estável e de uma agenda de infraestrutura que conecte o Brasil ao mundo – portos, cabos submarinos, conexões aéreas e corredores de integração regional – com visão de décadas, não de mandatos.
Impactos e próximos passos
O calendário institucional dos próximos meses será revelador. A PEC 65/2023 chega ao Plenário do Senado carregando duas apostas simultâneas e nem sempre fáceis de conciliar: a blindagem constitucional de uma instituição – o Banco Central – que opera com maior credibilidade quando distante da política, e a proteção de uma ferramenta – o Pix – que se tornou patrimônio de 160 milhões de brasileiros. A aprovação em dois turnos exigirá 49 votos favoráveis em cada rodada, e o debate sobre o impacto fiscal da autonomia orçamentária plena do BC tende a reaparecer com força no Plenário, expondo as fissuras internas da base governista.
No campo regulatório, o registro do Pix como marca de alto renome no INPI abre precedente relevante para a agenda de soberania digital mais ampla: se o Estado brasileiro pode blindar juridicamente um sistema de pagamentos, pode – e deve – fazer o mesmo em relação a outras infraestruturas críticas nacionais, de dados de saúde a redes de energia. A questão é saber se essa disposição se tornará política de Estado ou permanecerá como resposta reativa a cada nova pressão externa.
No campo eleitoral, a corrida ao Planalto deverá ter na agenda econômica e no discurso de soberania um de seus principais eixos de disputa. O desafio dos candidatos será transformar a retórica soberanista em propostas verificáveis. Defesa do Pix é ponto de partida, não de chegada.
Para o Brasil como ator geopolítico, o momento é de oportunidade rara e janela estreita. Em um mundo multipolar, fragmentado por guerras e disputas comerciais, países com a complexidade do Brasil têm margem para afirmar sua centralidade – mas essa margem se fecha quando a casa não está em ordem e quando a ambição estratégica não é convertida em ação institucional consistente.
O cartaz verde-amarelo tem seu mérito político. O Pix merece sua proteção – jurídica e agora constitucional. Mas o Brasil que quer ser soberano no presente e protagonista no futuro não pode se contentar em defender o que tem. Precisa construir, com a mesma determinação, o que ainda não é. Essa diferença – entre a soberania defensiva e o protagonismo projetivo – é o verdadeiro teste que 2026 coloca diante de qualquer candidato que aspire ao Palácio do Planalto.
*A opinião do autor desta coluna não necessariamente reflete a posição deste editorial.
Por Daniel Duarte Lledó (Diretor de Relações Institucionais e Governamentais & Políticas Públicas da DataPolicy)
