Planos de governo divergem na abordagem da política climática, no papel da fiscalização e nos instrumentos para conciliar preservação, produção e exploração de recursos naturais.

Os programas de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relacionam a conservação ambiental ao desenvolvimento econômico e ao uso dos recursos naturais. As diferenças estão nas metas, na regulação ambiental e nos instrumentos propostos para conciliar produção e preservação.

Lula vincula a política ambiental à transformação ecológica, à redução das emissões e ao desenvolvimento produtivo. O programa estabelece a meta de desmatamento líquido zero até 2030 e prevê manter planos de prevenção e controle do desmatamento, implementar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e fortalecer a fiscalização. Também propõe destinar terras públicas a unidades de conservação, territórios indígenas e quilombolas e assentamentos, além de avançar na regularização fundiária.

Flávio propõe zerar o desmatamento ilegal até 2029 e combater queimadas ilegais, grilagem, extração ilegal de madeira, garimpo irregular e ocupação indevida de terras públicas. Entre as medidas estão ampliar o monitoramento por satélite, integrar bases de dados ambientais e fundiários e utilizar inteligência artificial na fiscalização. O plano também prevê cooperação entre órgãos públicos e países vizinhos no combate a crimes ambientais transfronteiriços.

Metas climáticas e instrumentos de financiamento

Uma diferença relevante está no tratamento das metas climáticas. O programa de Lula incorpora compromissos internacionais de redução de emissões e reafirma a meta brasileira de reduzir entre 59% e 67% as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em relação a 2005.

O plano também prevê ampliar os instrumentos de financiamento climático, incluindo o Fundo Clima, o Eco Invest Brasil e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, além de fortalecer iniciativas de restauração florestal e adaptação às mudanças climáticas.

No programa de Flávio, a política ambiental é apresentada principalmente a partir da conservação dos biomas, do combate aos ilícitos e da criação de incentivos econômicos para preservar os recursos naturais. O documento propõe consolidar o mercado regulado de carbono e ampliar o pagamento por serviços ambientais, remunerando produtores, comunidades e proprietários rurais que conservem a vegetação nativa, recuperem áreas degradadas e protejam recursos hídricos.

A bioeconomia também aparece como instrumento para gerar valor econômico a partir da biodiversidade, incluindo biotecnologia, fármacos, cosméticos e novos materiais.

Regulação ambiental e atividade produtiva

A relação entre proteção ambiental e atividade econômica também distingue os programas. Lula propõe fortalecer a aplicação do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica, ampliar a rastreabilidade das cadeias produtivas e utilizar satélites e inteligência artificial no combate a crimes ambientais. Na agropecuária, prevê recuperar pastagens degradadas e expandir sistemas agroflorestais e de integração lavoura-pecuária-floresta.

Flávio defende segurança jurídica para produtores que atuam dentro da legislação e propõe agilizar o licenciamento ambiental, ampliar a previsibilidade regulatória e reduzir exigências consideradas desnecessárias. O plano também prevê consolidar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e integrar dados ambientais e fundiários.

Ambos preveem monitoramento e combate a crimes ambientais, mas diferem na ênfase. Lula prioriza o fortalecimento dos instrumentos de controle e das políticas de conservação, enquanto Flávio destaca a fiscalização de ilícitos, a simplificação de procedimentos e os incentivos econômicos à preservação.

Adaptação climática e desenvolvimento regional

A adaptação aos efeitos das mudanças climáticas também integra as propostas de Lula, que prevê ampliar investimentos em segurança hídrica, revitalização de bacias hidrográficas, prevenção de desastres e infraestrutura resiliente. O programa inclui mecanismos de financiamento climático voltados ao Semiárido, com atenção à adaptação, ao combate à desertificação e à restauração ecológica.

Flávio relaciona a preservação ambiental ao desenvolvimento regional, especialmente na Amazônia, por meio da bioeconomia, do manejo sustentável e da agregação de valor à produção local. O plano também prevê fortalecer a presença do Estado na região e ampliar o combate a organizações envolvidas em crimes ambientais.

As propostas indicam diferentes formas de organizar a política ambiental. Lula apresenta uma estratégia que articula metas climáticas, financiamento público e privado, conservação territorial e transformação produtiva. Flávio prioriza o combate ao desmatamento ilegal, os incentivos econômicos à preservação e a revisão de procedimentos regulatórios. A efetividade de ambas as abordagens dependerá da implementação das medidas, da capacidade de fiscalização, da disponibilidade de recursos e da compatibilização entre proteção ambiental e atividades econômicas.

Por P.C. / Notícias DataPolicy

Créditos da imagem: Canva.

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