Audiência pública na Câmara reuniu governo, BNDES, mineradoras, academia e moradores de Poços de Caldas para debater regulação, industrialização e impactos socioambientais

A Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizaram audiência pública conjunta, nesta terça-feira (19), para discutir a Política Nacional de Terras Raras, Minerais Críticos e Estratégicos. O encontro, conduzido pelo deputado Rogério Correia (PT/MG), abordou a dependência externa do setor, os PL 2780/2024 e PL 8325/2014, além dos conflitos socioambientais no Sul de Minas Gerais, onde duas mineradoras australianas planejam operar.

O diagnóstico de fundo foi unânime: a cadeia global de terras raras é altamente concentrada na China, que controla 91% do refino e 94% da fabricação de ímãs. “O verdadeiro gargalo não está em abrir minas, está em dominar as etapas de refino e manufatura de ímãs”, afirmou Rinaldo Mancin, diretor de Sustentabilidade e Assuntos Associativos do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Ele destacou que o Brasil detém 23% das reservas mundiais, mas ainda não saiu da “bancada acadêmica” para a escala industrial.

O governo federal apresentou sugestões ao marco legal. Osório Coelho Guimarães Neto, diretor do Departamento de Programas de Inovação do MCTI, defendeu a separação entre recursos para pesquisa e desenvolvimento (PDI) e o Fundo Garantidor, além da destinação de 1% da Receita Operacional Bruta das empresas para PDI – patamar internacional. “Em 2023, apenas 15 das cerca de 80 empresas investiram em PDI”, disse.

Tólio Edeo Ribeiro, coordenador-geral do MDIC, reforçou a necessidade de industrialização: “Não queremos ser só produtor e exportador de mineração. O Brasil não conseguiu atrair uma usina siderúrgica chinesa sequer”.

No entanto, as falas de representantes do Sul de Minas expuseram forte tensão local. Rafael Felipe Coelho Neves, diretor-geral do campus Poços de Caldas do Instituto Federal do Sul de Minas, apresentou proposta de um centro de pesquisas (CITAR) e alertou que as cavas minerárias ficam a apenas 300 metros de residências, em região com 60 mil habitantes e abastecida exclusivamente por água da chuva.

Os vereadores Tiago Mafra e Dinei Lenon (ambos de Poços de Caldas) cobraram proteção à população. “O que vai restar para os moradores do Parque Esperança? Que ar vão respirar?”, questionou Dinei. Já Daniel Tygel, físico e representante do Movimento Terra Viva Água Rara (ex-vereador de Caldas), detalhou que as duas empresas australianas – com acordo com os EUA – processarão 10 milhões de toneladas de argila por ano com ácido sulfúrico e sulfato de amônio, gerando 760 viagens de caminhão por dia. “Estamos trocando barragens por radioatividade e drenagem ácida de mina”, alertou.

Vilmar Simões, diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB), lamentou que o PL 2780/2024 não mencione a participação do SGB nas pesquisas. Sérgio Almeida Cunha Filgueiras, diretor-substituto do CDTN, pediu separação entre pesquisa geológica e pesquisa tecnológica na regulamentação, lembrando que “uma refinaria de terras raras custa 2 bilhões de reais”.

Ao final, o deputado Rogério Correia anunciou encaminhamentos: reunião com a ministra Luciana Santos (MCTI) para criar centro de inovação em Poços de Caldas; mesa-redonda na cidade em 19 de junho; e articulação com o Senado para aprimorar o PL 2780/2024 . “O projeto é incompleto, mas não deixa um vácuo”, justificou.

Como isso impacta o setor de energia

O setor enfrenta um dilema. De um lado, R$ 46 bilhões em projetos mapeados pelo BNDES e reservas expressivas abrem oportunidade para o Brasil verticalizar a cadeia e deixar de exportar apenas commodities. De outro, os conflitos em Poços de Caldas – com cavas a 300 metros de casas e exigência de estudos independentes – devem endurecer o licenciamento ambiental, alongar prazos e elevar custos. Propostas como transferência da competência licenciatória para o Ibama e vedação de controle de direitos minerários por fundos de investimento criam incertezas.

Para mineradoras, sobretudo estrangeiras, o desafio será conciliar viabilidade econômica com mitigação de impactos e comprovação de conteúdo local, sob pena de repetir o modelo extrativista que gerou tragédias como Mariana e Brumadinho.

Por Letícia Medina/ Notícias DataPolicy