Audiência pública reúne governo, Marinha e setor privado para discutir desafios e oportunidades após nova lei
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado realizou, na terça-feira, 7 de abril de 2026, uma audiência pública para debater a regulamentação da energia eólica offshore no Brasil, tema que ganhou relevância após a sanção da Lei nº 15.097/2025. Presidida pelo senador Marcos Pontes (PL/SP), a reunião reuniu representantes do governo, agências reguladoras, setor produtivo e organismos internacionais, com o objetivo de avaliar os avanços, desafios e perspectivas para o desenvolvimento dessa fonte de energia no país.
A audiência teve início com a exposição do Almirante de Esquadra Sílvio Luís dos Santos, que destacou o papel da Marinha na organização e segurança do espaço marítimo. Segundo ele, embora o Brasil possua grande potencial para a geração de energia eólica no mar, é necessário reconhecer que o ambiente marítimo já é intensamente utilizado por diversas atividades, como navegação, exploração de petróleo e operações militares. O almirante enfatizou que a expansão do setor deve ocorrer com base em planejamento rigoroso, gestão de riscos e respeito às normas de segurança, alertando para possíveis interferências em radares e limitações na manobra de navios.
Na sequência, a coordenadora-geral do Departamento de Transição Energética do Ministério de Minas e Energia, Natália Hoffmann, apresentou a visão do governo federal. Ela afirmou que a energia eólica offshore é estratégica para a transição energética e destacou o potencial brasileiro estimado em até 1.200 gigawatts. A representante do ministério explicou que o governo vem estruturando um arcabouço regulatório robusto, com a participação de 23 instituições em um grupo de trabalho, e que a prioridade é reduzir riscos e garantir segurança jurídica antes da oferta de áreas para exploração.
A superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Ludimila Lima da Silva, abordou os aspectos regulatórios e operacionais do novo modelo. Ela destacou que a lei criou um sistema inovador, com a previsão de outorga específica para uso do espaço marítimo, mas alertou para a complexidade do arranjo institucional. Segundo Ludimila, o sucesso do modelo dependerá da capacidade operacional dos órgãos envolvidos, da integração de sistemas e do reforço institucional da agência para lidar com um possível alto volume de projetos.
Representando o Conselho Global de Energia Eólica, Roberta Cox trouxe uma perspectiva internacional, ressaltando que o desenvolvimento da energia offshore em outros países foi impulsionado por marcos regulatórios claros e planejamento antecipado. Ela avaliou que o Brasil possui vantagens naturais relevantes, mas que a atração de investimentos dependerá da previsibilidade regulatória e da estabilidade institucional.
Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, Tetsu Koike destacou a importância da infraestrutura logística para viabilizar os projetos. Ele afirmou que os portos desempenham papel central na instalação e manutenção dos parques eólicos e apontou a necessidade de investimentos e adaptação da estrutura portuária nacional.
Já o diretor de Novos Negócios da Associação Brasileira de Energia Eólica, Marcello Cabral, enfatizou o interesse do setor privado no desenvolvimento da energia offshore. Ele defendeu a criação de regras claras, redução de burocracia e maior previsibilidade para garantir a segurança dos investimentos de longo prazo.
Por fim, o coordenador-geral de Finanças Verdes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Artur Boaretto, abordou os desafios relacionados ao financiamento. Segundo ele, o setor dependerá de instrumentos de crédito verde e de políticas públicas que incentivem a atração de investimentos nacionais e internacionais, além de fortalecer a indústria brasileira.
Ao longo da audiência, houve consenso entre os participantes quanto ao grande potencial da energia eólica offshore no Brasil e sua importância para a transição energética. Também foi recorrente a avaliação de que o sucesso do setor depende de um ambiente regulatório claro, da integração entre diferentes órgãos e do planejamento adequado do uso do espaço marítimo.
Por outro lado, surgiram pontos de atenção relacionados à complexidade institucional, à necessidade de coordenação entre múltiplas entidades e à capacidade operacional do Estado. A segurança da navegação e a compatibilização com outras atividades no mar também foram destacadas como desafios relevantes.
Impactos para o setor de energia
A audiência indica que o desenvolvimento da energia eólica offshore no Brasil está em fase de estruturação, com avanços importantes no campo regulatório, mas ainda dependente de etapas críticas para sua consolidação.
Do ponto de vista do setor energético, os principais impactos esperados incluem:
- Ampliação da matriz energética com fonte renovável de grande escala
- Redução da dependência de combustíveis fósseis
- Estímulo à indústria nacional e geração de empregos
- Atração de investimentos estrangeiros
Entretanto, os debates evidenciaram que esses benefícios dependerão da superação de desafios estruturais, como a construção de infraestrutura adequada, a definição de regras claras e a capacidade de execução das políticas pública.
A audiência revelou um cenário de oportunidades significativas para o Brasil no campo da energia eólica offshore, acompanhado de desafios institucionais e operacionais relevantes.
A análise do debate sugere que o país possui condições naturais e interesse econômico para liderar esse segmento, mas o êxito dependerá da capacidade do Estado de coordenar diferentes atores, garantir segurança jurídica e estruturar um ambiente regulatório eficiente.
Por Letícia Medina/Notícias DataPolicy