Representantes do governo, companhias aéreas e entidades do turismo alertam para possíveis efeitos sobre conectividade, demanda de passageiros e desenvolvimento regional

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realizou, quarta-feira (10), audiência pública para debater os impactos da Reforma Tributária sobre o transporte aéreo internacional e seus reflexos para o turismo, a logística e a economia brasileira. O debate foi proposto pelo deputado Bacelar (PV-BA) e reuniu representantes do governo federal, do setor aéreo, do turismo e do transporte de cargas.

Durante a audiência, um dos principais pontos discutidos foi a possibilidade de incidência da nova tributação sobre as passagens aéreas internacionais. Atualmente, os bilhetes seguem práticas internacionais de não tributação, adotadas pela maioria dos países para evitar perda de competitividade e dupla tributação.

O Diretor de Assuntos Externos da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), Marcelo Pedroso, afirmou que a aplicação da alíquota cheia estimada em cerca de 26,5% poderia provocar uma redução próxima de 30% na demanda internacional. Segundo ele, a medida teria impacto direto sobre a expansão de rotas, a conectividade aérea do país e o transporte internacional de cargas.

Marcelo Pedroso também argumentou que o modelo de créditos tributários previsto pela reforma teria eficácia limitada para as empresas aéreas internacionais. De acordo com ele, grande parte dos custos das companhias ocorre no exterior — como combustível, leasing e manutenção — o que reduz significativamente a geração de créditos tributários no Brasil e dificulta a compensação da nova carga fiscal.

A Diretora de Relações Governamentais da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), Lina María Quintero Bohórquez, apresentou estudos que apontam uma possível redução de 21,1% na demanda doméstica e de 17,8% na demanda internacional. Segundo a executiva, esse cenário poderia retirar mais de 26 milhões de passageiros do mercado aéreo brasileiro todos os anos.

Para Lina Bohórquez, a redução da demanda tende a afetar a sustentabilidade econômica de diversas rotas, levando companhias aéreas a revisar frequências, reduzir oferta de assentos e priorizar mercados mais rentáveis. Ela ressaltou que os efeitos seriam particularmente sensíveis nas regiões Norte e Nordeste, onde a aviação exerce papel fundamental na integração territorial e no acesso a oportunidades econômicas.

O Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Juliano Noman, destacou que o setor apoia os objetivos de simplificação da Reforma Tributária, mas alertou que aumentos de custos inevitavelmente acabam refletidos no preço final das passagens. Segundo ele, o principal risco não é apenas o encarecimento dos bilhetes, mas a possível retirada de voos e a redução da conectividade de cidades menores e mercados regionais.

Representando o Ministério da Fazenda, o Assessor da Secretaria-Executiva, João Pedro Machado Nobre, defendeu que os efeitos da reforma precisam ser analisados de forma ampla. Segundo ele, o novo sistema tributário permitirá o aproveitamento de créditos ao longo das cadeias produtivas e eliminará distorções existentes no modelo atual. O representante argumentou que a neutralidade tributária pretendida pela reforma pode compensar parte dos impactos apontados pelo setor aéreo.

Já a Diretora de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, Clarissa Barros, adotou uma posição intermediária. Embora tenha reafirmado o apoio da pasta à Reforma Tributária, reconheceu que existem preocupações quanto aos efeitos sobre a aviação regional e sobre a conectividade nacional.

Clarissa Barros explicou que o transporte aéreo não deve ser analisado apenas como um serviço de deslocamento, mas como uma ferramenta de desenvolvimento econômico, integração territorial, logística e turismo. Segundo ela, mesmo com a diferenciação tributária prevista para a aviação regional, ainda existe risco de aumento da carga tributária e de impactos indiretos sobre mercados de menor demanda.

Os reflexos para o turismo também foram destacados durante a audiência. O Coordenador de Demanda a Transportes Multimodais da Embratur, Philipe Riccioppo Karat, alertou que o aumento dos custos do transporte aéreo pode comprometer os avanços recentes obtidos pelo turismo brasileiro e reduzir a competitividade do país na disputa por turistas internacionais.

A Assessora Parlamentar da Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV Nacional), Suellen Lunguinho, afirmou que o encarecimento das passagens tende a afetar toda a cadeia turística, incluindo agências de viagens, operadoras, hotéis, restaurantes e prestadores de serviços. Ela também chamou atenção para os desafios operacionais e tecnológicos que a implementação da reforma poderá gerar para o setor.

A preocupação com o transporte de cargas também esteve presente no debate. A Diretora-Executiva da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas, Lara Gugel, destacou que a aviação internacional é essencial para o transporte de medicamentos, vacinas, amostras biológicas, insumos industriais e componentes utilizados pelas cadeias produtivas. Segundo ela, alterações que reduzam a oferta de voos ou aumentem significativamente os custos operacionais podem gerar impactos para diversos segmentos da economia.

Ao final da audiência, os participantes convergiram quanto à importância da Reforma Tributária para a simplificação do sistema brasileiro. Entretanto, representantes do setor aéreo, do turismo, da logística e do próprio governo defenderam o acompanhamento permanente dos efeitos da implementação para evitar prejuízos à conectividade, à competitividade econômica e ao desenvolvimento regional.

Como isso impacta o setor de infraestrutura?

As discussões realizadas na Comissão de Turismo demonstram que os possíveis efeitos da Reforma Tributária sobre o transporte aéreo internacional ultrapassam o setor turístico e alcançam diretamente a infraestrutura de transportes do país. Caso as projeções de redução de demanda se confirmem, aeroportos poderão registrar menor movimentação de passageiros e cargas, reduzindo receitas e dificultando a expansão de investimentos em terminais, pistas e serviços aeroportuários.

A diminuição da conectividade também pode afetar a integração logística nacional, especialmente em regiões que dependem fortemente do transporte aéreo para deslocamento de pessoas, mercadorias e insumos estratégicos. Além disso, a eventual redução de frequências e rotas pode impactar a atratividade de investimentos privados em infraestrutura aeroportuária e comprometer políticas públicas voltadas à ampliação da aviação regional.

Dessa forma, o debate evidenciou que a discussão sobre a tributação do transporte aéreo não se limita ao preço das passagens, mas envolve questões relacionadas à competitividade logística, à integração territorial, ao desenvolvimento regional e à capacidade da infraestrutura brasileira de sustentar o crescimento econômico e turístico do país nos próximos anos.

Por Letícia Medina/Notícias DataPolicy.