Debate regulatório sobre os primeiros certames de armazenamento de energia do país envolve definição dos custos do serviço, modelagem financeira dos projetos e regras para contratação de potência.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) mantém para os dias 2 e 4 de dezembro os primeiros leilões de baterias de grande porte do Brasil. O cronograma foi confirmado durante a Audiência Pública nº 005/2026, realizada em 1º de setembro, na sede da agência, em Brasília, que discutiu as minutas dos editais, anexos e Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAP) dos dois certames.

Cerca de 70 pessoas participaram presencialmente da audiência, enquanto aproximadamente 200 acompanharam a transmissão pela internet. Onze expositores apresentaram contribuições de associações e agentes do setor elétrico.

Um dos principais pontos de discussão foi a definição de quem deverá arcar com os encargos relacionados ao serviço prestado pelos sistemas de armazenamento. A proposta técnica da ANEEL considera um modelo de rateio entre agentes, enquanto representantes do setor defenderam uma distribuição mais ampla dos custos.

A definição do modelo de custeio é relevante para a estruturação dos projetos, principalmente em relação à previsibilidade das receitas, risco de crédito e retorno dos investimentos. Durante a audiência, também foram levantadas preocupações sobre segurança jurídica, garantias e acesso à rede.

O debate sobre os encargos ocorre enquanto a ANEEL mantém o cronograma dos primeiros leilões exclusivos para sistemas de armazenamento de energia em baterias de grande porte no país.

Os dois certames terão como objetivo contratar disponibilidade de potência por meio de Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAEs) autônomos. O Leilão nº 05/2026, denominado Armazenamento Nacional, terá como requisito a utilização de baterias fabricadas no Brasil. Já o Leilão nº 06/2026, Armazenamento Geral, não prevê essa exigência.

Os contratos terão duração de 15 anos, com início de suprimento previsto para 1º de agosto de 2028. A regulamentação também estabelece obrigações operacionais, critérios de remuneração e penalidades para os vencedores dos certames.

As discussões seguem nas Consultas Públicas nº 22/2026 e nº 23/2026, que recebem contribuições até 14 de setembro. A ANEEL prevê ainda a realização de um workshop em outubro antes da aprovação final dos editais.

Impactos para o setor

Para o setor elétrico, a definição do modelo de encargos será um dos principais fatores para a estruturação econômica dos projetos de armazenamento. A forma de distribuição dos custos poderá influenciar a atratividade dos investimentos, a avaliação de risco e a composição das propostas nos leilões.

A exigência de fabricação nacional no primeiro certame também cria uma diferença relevante entre os dois modelos de contratação e vincula parte da expansão do armazenamento à capacidade de fornecimento da indústria brasileira.

Além da contratação de potência, os leilões estabelecem os primeiros parâmetros regulatórios para a participação de baterias de grande porte no sistema elétrico brasileiro. A definição dessas regras poderá servir de referência para futuros mecanismos de contratação e para a expansão dos sistemas de armazenamento no país.

Por P.C /Notícias DataPolicy.

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