Presidência do Congresso, partilha das comissões e estratégia do PL compõem o mapa de poder que a eleição das Mesas, em fevereiro, vai desenhar

Em 15 de outubro de 2026, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Questionado pelo líder da Oposição, Rogério Marinho, do Partido Liberal (PL), se a decisão atendia a um pedido do governo, respondeu que ela partira da Presidência da Casa. Quando Marinho perguntou se tudo se resumia ao arbítrio do presidente, Alcolumbre respondeu com uma palavra, “exatamente”. Marinho reagiu afirmando que seria preciso mudar o Regimento, e Alcolumbre concordou.

O diálogo antecipa o que estará em jogo em 1º de fevereiro de 2027, quando, após a posse dos eleitos em outubro, Câmara e Senado iniciam as sessões preparatórias para escolher suas Mesas Diretoras do biênio 2027-2028. Os dois protagonistas do episódio são, hoje, os principais nomes na disputa pela Presidência do Senado. O poder sobre a agenda legislativa, porém, não se esgota nas duas cadeiras principais.

Ele se distribui em camadas. Uma delas é a Presidência do Congresso Nacional, exercida pelo presidente do Senado e responsável pelas sessões que apreciam vetos e matérias orçamentárias. Outra é a partilha das comissões, que podem aprovar projetos de lei sem votação em Plenário. Atravessando ambas está a decisão do PL, dono da maior bancada nas duas Casas, entre disputar com candidaturas próprias ou compor com os atuais presidentes.

O presidente Lula (PT) foi reeleito com 51,79% dos votos válidos, ante 48,21% do senador Flávio Bolsonaro, do PL. Na Câmara, o PL elegeu 121 deputados, a maior bancada de um único partido desde 1990, à frente da Federação Brasil da Esperança (88), da Federação União Progressista (87), do Partido Social Democrático (PSD), com 43, e do Republicanos (41).

No Senado, o PL terá 29 cadeiras, a maior bancada da Casa. Como a maioria exigida em primeiro escrutínio equivale a 257 votos na Câmara e a 41 no Senado, com todos os presentes, nenhuma legenda reúne sozinha os votos necessários.

No Senado, a cadeira que também comanda o Congresso

O presidente do Senado acumula a Presidência do Congresso Nacional, nos termos do artigo 57, parágrafo 5º, da Constituição. Cabe a ele convocar e dirigir as sessões conjuntas em que deputados e senadores apreciam projetos de lei orçamentários e vetos presidenciais, cuja rejeição exige a maioria absoluta de cada Casa.

Em 2027, essa função terá um componente adicional. No primeiro ano de cada mandato presidencial, o Executivo envia ao Congresso, até 31 de agosto, o projeto do Plano Plurianual, que vigorará de 2028 a 2031. A proposta é votada em sessão conjunta.

A disputa por essa cadeira segue aberta. O PL oficializou em 4 de novembro a candidatura de Marinho, que tem o apoio formal do Partido Novo, e aliados contabilizam votos em outras legendas, como Republicanos, Progressistas (PP) e PSD.

Alcolumbre, que já presidiu a Casa entre 2019 e 2021, articula a reeleição. Pode concorrer porque a vedação constitucional à recondução se aplica dentro da mesma legislatura, e fevereiro de 2027 inaugura outra. A senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina, do PP, é citada como possível candidata, embora seu partido tenha anunciado apoio a Alcolumbre. O voto é secreto, e as adesões declaradas podem não se confirmar em Plenário.

Nas comissões, decisões que dispensam o Plenário

A segunda camada é menos visível, mas incide diretamente sobre o conteúdo das leis. A Constituição permite que as comissões aprovem projetos de lei sem passar pelo Plenário, salvo recurso de um décimo dos membros da Casa, o equivalente a 52 deputados ou 9 senadores. Na Câmara, essa é a regra para os projetos de lei, ressalvadas as exceções previstas no artigo 24 do Regimento Interno. No Senado, há matérias apreciadas pelas comissões em caráter terminativo.

Levantamento da DataPolicy nos dados abertos da Câmara dimensiona esse peso. Das 836 leis ordinárias originadas de projetos de lei e sancionadas ou promulgadas entre janeiro de 2023 e setembro de 2026, 463, ou 55,4%, concluíram sua passagem pela Câmara sem votação no Plenário da Casa.

Pouco mais da metade dessas 463 leis tem caráter simbólico, como datas comemorativas, denominações de rodovias e títulos honoríficos. As outras 224 têm conteúdo normativo e incluem alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, na Lei de Licitações e na Lei Orgânica da Saúde. Entre as 373 leis votadas no Plenário, apenas 37 têm caráter simbólico. Ali, segundo estudo da Consultoria Legislativa da Câmara, mais de 96% das aprovações registradas entre 2011 e 2025 ocorreram sob regime de urgência, cuja votação depende da pauta organizada pela Presidência. As duas camadas operam, portanto, de forma complementar.

É também nas comissões que se designam os relatores, atribuição de seus presidentes. Para setores regulados, quem preside a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na Câmara, ou a Comissão de Assuntos Econômicos, no Senado, tem influência relevante sobre o ritmo e o conteúdo de uma proposta.

A distribuição desses colegiados segue a proporcionalidade dos partidos e blocos parlamentares prevista na Constituição. Por isso, os acordos firmados para a eleição das Mesas costumam orientar também a divisão das presidências de comissões.

O dilema da maior bancada

É nesse ponto que a decisão do PL ganha peso. Na Câmara, o deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos) articula a recondução e, até o início de novembro, reunia apoio declarado de 15 partidos, entre eles o PT, segundo a imprensa.

No PL, uma ala ligada ao presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, defende acordo com Motta para assegurar espaço na Mesa e nas comissões. Outra, representada pelo deputado mineiro Nikolas Ferreira, sustenta candidatura própria. Segundo projeções de técnicos da Câmara divulgadas pela imprensa, fora do bloco o PL teria apenas a 16ª escolha entre as comissões.

O Senado oferece o precedente mais objetivo para esse cálculo. Em 2023, Marinho perdeu a disputa para Rodrigo Pacheco por 49 votos a 32, e o PL ficou sem cargos na Mesa e, inicialmente, sem o comando de comissões permanentes. Em 2025, o partido apoiou Alcolumbre e, na Câmara, integrou o bloco que elegeu Motta com 444 votos.

A escolha envolve custos nas duas direções. A candidatura própria preserva a coerência de quem fará oposição ao governo reeleito, mas expõe a bancada ao risco de exclusão verificado em 2023. A composição tende a assegurar espaço institucional, mas reduz a margem para apresentar alternativa ao comando atual.

O que observar até fevereiro

Até a eleição, a decisão formal da bancada do PL na Câmara e a eventual convergência entre Marinho e Tereza Cristina, hipótese admitida por aliados de ambos, devem reorganizar os blocos. O desenho da partilha das comissões, contudo, merece a mesma atenção dispensada à contagem de votos para as Presidências.

Para empresas e entidades representativas, o calendário de propostas regulatórias, tributárias e setoriais em 2027 estará associado também a quem presidirá as comissões, a quem relatará as matérias e à forma como a Presidência do Congresso conduzirá os vetos e o novo Plano Plurianual.

O episódio de outubro ilustrou o alcance das prerrogativas da Presidência sobre a pauta. A eleição de fevereiro definirá quem as exercerá no próximo biênio, em cada uma dessas camadas.

*A opinião do autor desta coluna não necessariamente reflete a posição deste editorial. Leituras sobre dinâmica política e institucional apresentadas neste texto, quando não amparadas em documento público, são de responsabilidade do autor, apuradas diretamente junto a fontes ligadas ao processo legislativo.

Por Daniel Duarte Lledó (Diretor de Relações Institucionais e Governamentais & Políticas Públicas da DataPolicy).

Créditos da imagem: Carlos Moura/Agência Senado

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