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Rol da ANS: cada nova cobertura obrigatória é uma decisão atuarial irreversível
Rol da ANS: cada nova cobertura obrigatória é uma decisão atuarial irreversível
Entre 2021 e 2023, a Agência Nacional de Saúde Suplementar incorporou ao rol de procedimentos e eventos em saúde dezenas de novos itens, incluindo terapias de alto custo, tecnologias de saúde digital e procedimentos oncológicos de segunda e terceira linha. A Resolução Normativa nº 465/2021, a RN nº 539/2022 e, posteriormente, a RN nº 555/2022, que dispõe sobre o rito processual de atualização do rol e consolida o marco regulatório após a edição da Lei nº 14.454/2022, sedimentaram um modelo de cobertura cuja lógica de (...)
  • 19/05/2026
  • 14:57
Hedging regulatório no mercado livre: como consumidores de alta tensão gerenciam risco sistêmico
Hedging regulatório no mercado livre: como consumidores de alta tensão gerenciam risco sistêmico
A migração para o Ambiente de Contratação Livre não encerra o problema de risco energético do consumidor industrial: ela o transforma. Sair do regime cativo significa abandonar a proteção tarifária da distribuidora em troca de flexibilidade de preço e fornecedor, mas também significa assumir exposição direta à volatilidade hidrológica, à assimetria regulatória entre os ambientes de contratação e, sobretudo, à incerteza sobre as regras que estruturam o próprio mercado. Para presidentes e diretores de empresas eletro-intensivas, a questão estratégica não é mais se migrar, mas (...)
  • 18/05/2026
  • 16:46
Código Florestal, segurança jurídica e consolidação do CAR ampliam debate sobre crédito, rastreabilidade e regulação ambiental no país
Código Florestal, segurança jurídica e consolidação do CAR ampliam debate sobre crédito, rastreabilidade e regulação ambiental no país
A consolidação do Cadastro Ambiental Rural como instrumento de segurança jurídica e potencial ativo de garantia financeira vem ampliando o debate entre governo, setor produtivo, mercado financeiro e especialistas ambientais sobre o futuro da regulação ambiental brasileira. Criado pelo Código Florestal Brasileiro, o cadastro deixou de ser visto apenas como ferramenta de regularização ambiental e passou a ocupar espaço crescente nas discussões sobre crédito rural, rastreabilidade agropecuária, mercado de carbono e atração de investimentos ligados às agendas ESG. (...)
  • 18/05/2026
  • 11:28
Transnordestina e o custo real da caducidade: mais de seis anos sem resolução do passivo contratual
Transnordestina e o custo real da caducidade: mais de seis anos sem resolução do passivo contratual
A caducidade de concessão não é um mecanismo de sanção administrativa ordinária. É a extinção compulsória de um contrato de longo prazo por inadimplemento do concessionário, com consequências que ultrapassam a relação bilateral entre poder concedente e operador privado e atingem diretamente a continuidade de serviços públicos essenciais, a segurança jurídica do setor e o apetite de capital institucional para novas rodadas de licitação. Em maio de 2026, o Plenário do Tribunal de Contas da União debate ativamente os termos do acordo que pode encerrar (...)
  • 18/05/2026
  • 09:35
Caminhoneiros e parlamentares pressionam SUSEP a rever regras do mutualismo no transporte de cargas
Caminhoneiros e parlamentares pressionam SUSEP a rever regras do mutualismo no transporte de cargas
A Comissão de Viação e Transportes realizou, em 12 de maio, audiência pública para discutir os impactos da regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de cargas. Ao longo da audiência, houve consenso entre os participantes sobre a importância da regulamentação do setor e sobre a necessidade de garantir maior segurança jurídica às associações mutualistas. As divergências surgiram principalmente em torno da obrigatoriedade de administradoras nas operações mutualistas e dos impactos financeiros que as novas exigências podem gerar para caminhoneiros autônomos e pequenas associações regionais. (...)
  • 15/05/2026
  • 14:55
Setor elétrico amplia geração renovável, reduz encargos e acelera expansão da infraestrutura em 2025
Setor elétrico amplia geração renovável, reduz encargos e acelera expansão da infraestrutura em 2025
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou o Boletim de Monitoramento do Sistema Elétrico Brasileiro – Edição Especial Consolidação 2025, documento que apresenta um balanço do desempenho do setor elétrico ao longo do último ano. Os dados indicam avanço da capacidade instalada, crescimento das fontes renováveis, ampliação da infraestrutura de transmissão e redução dos custos operacionais do sistema. (...)
  • 15/05/2026
  • 10:10
Fazenda apresenta instrumentos de financiamento verde com R$ 125 bi mobilizados pelo Eco Invest Brasil
Fazenda apresenta instrumentos de financiamento verde com R$ 125 bi mobilizados pelo Eco Invest Brasil
O Ministério da Fazenda levou ao Summit Brasil de Soluções 2026, realizado em São Paulo na última terça-feira (13/5), um balanço dos instrumentos financeiros estruturados no âmbito do Plano de Transformação Ecológica (PTE). O principal destaque foi o programa Eco Invest Brasil, cujos quatro primeiros leilões já mobilizaram R$ 125 bilhões em investimentos direcionados à economia de baixo carbono. (...)
  • 14/05/2026
  • 16:20
O parlamentarismo informal e o risco de paralisia nas políticas públicas: a instauração de um novo centro de gravidade
O parlamentarismo informal e o risco de paralisia nas políticas públicas: a instauração de um novo centro de gravidade
Estamos em maio de 2026 e o cenário político brasileiro vive um momento de "tempestade perfeita" para quem analisa relações institucionais e governamentais (RIG). Com a proximidade das eleições presidenciais e um Congresso Nacional cada vez mais protagonista, o risco político deixou de ser uma variável abstrata para se tornar o centro das decisões corporativas. O nosso Parlamento detém um poder de veto inédito sobre o orçamento, o que muda completamente a forma como empresas e sociedade civil atuam na área de government affairs. (...)
  • 12/05/2026
  • 18:02
CMED e preços: Dos limites regulatórios à inovação farmacêutica e o risco de desabastecimento
CMED e preços: Dos limites regulatórios à inovação farmacêutica e o risco de desabastecimento
A regulação de preços de medicamentos no Brasil, conduzida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), vive um momento de encruzilhada, qual seja, como lidar com o dilema de estar entre o acesso financeiro e o abismo da escassez. Se, por um lado, o controle estatal é uma ferramenta essencial para garantir que o acesso à saúde não seja sequestrado por lógicas puramente de mercado, por outro, a rigidez do modelo atual tem flertado perigosamente com a inibição da inovação e o risco (...)
  • 08/05/2026
  • 14:50
ESG e métricas ambientais passam a influenciar custo do crédito e ampliam pressão regulatória sobre empresas
ESG e métricas ambientais passam a influenciar custo do crédito e ampliam pressão regulatória sobre empresas

Mercado financeiro incorpora risco climático na análise de crédito; avanço do mercado de carbono e novas regulações alteram dinâmica de financiamento em setores intensivos em emissões O avanço das políticas de ESG (Environmental, Social and Governance) e das regulações ambientais vem alterando a forma como bancos, investidores e agências de classificação de risco avaliam empresas […]

(...)
  • 08/05/2026
  • 11:15
Câmara debate insegurança jurídica nos seguros do transporte de cargas e impactos do piso mínimo do frete
Câmara debate insegurança jurídica nos seguros do transporte de cargas e impactos do piso mínimo do frete
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira, 6 de maio, o “XXV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil”, promovido a partir do Requerimento nº 1/2026, de autoria do deputado Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG). O encontro reuniu representantes do governo federal, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), seguradoras, entidades empresariais e representantes do setor produtivo para discutir os principais desafios regulatórios, jurídicos e econômicos do transporte rodoviário de cargas. (...)
  • 08/05/2026
  • 10:40
Câmara debate política nacional para minerais críticos e acelera tramitação de projeto estratégico
Câmara debate política nacional para minerais críticos e acelera tramitação de projeto estratégico
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados apresentou, nesta segunda-feira, 4 de maio, o parecer ao Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), busca estruturar o setor mineral estratégico brasileiro com foco em segurança econômica, transição energética e agregação de valor. Entre os pontos centrais estão a criação de um comitê gestor, incentivos fiscais e financeiros, priorização de projetos e exigências de investimento em pesquisa (...)
  • 07/05/2026
  • 10:10
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