Infraestrutura Archives - Página 2 de 8 - Notícias

Transnordestina e o custo real da caducidade: mais de seis anos sem resolução do passivo contratual

A caducidade de concessão não é um mecanismo de sanção administrativa ordinária. É a extinção compulsória de um contrato de longo prazo por inadimplemento do concessionário, com consequências que ultrapassam a relação bilateral entre poder concedente e operador privado e atingem diretamente a continuidade de serviços públicos essenciais, a segurança jurídica do setor e o apetite de capital institucional para novas rodadas de licitação. Em maio de 2026, o Plenário do Tribunal de Contas da União debate ativamente os termos do acordo que pode encerrar (...)

Caminhoneiros e parlamentares pressionam SUSEP a rever regras do mutualismo no transporte de cargas

A Comissão de Viação e Transportes realizou, em 12 de maio, audiência pública para discutir os impactos da regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de cargas. Ao longo da audiência, houve consenso entre os participantes sobre a importância da regulamentação do setor e sobre a necessidade de garantir maior segurança jurídica às associações mutualistas. As divergências surgiram principalmente em torno da obrigatoriedade de administradoras nas operações mutualistas e dos impactos financeiros que as novas exigências podem gerar para caminhoneiros autônomos e pequenas associações regionais. (...)

O parlamentarismo informal e o risco de paralisia nas políticas públicas: a instauração de um novo centro de gravidade

Estamos em maio de 2026 e o cenário político brasileiro vive um momento de "tempestade perfeita" para quem analisa relações institucionais e governamentais (RIG). Com a proximidade das eleições presidenciais e um Congresso Nacional cada vez mais protagonista, o risco político deixou de ser uma variável abstrata para se tornar o centro das decisões corporativas. O nosso Parlamento detém um poder de veto inédito sobre o orçamento, o que muda completamente a forma como empresas e sociedade civil atuam na área de government affairs. (...)

Câmara debate insegurança jurídica nos seguros do transporte de cargas e impactos do piso mínimo do frete

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira, 6 de maio, o “XXV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil”, promovido a partir do Requerimento nº 1/2026, de autoria do deputado Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG). O encontro reuniu representantes do governo federal, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), seguradoras, entidades empresariais e representantes do setor produtivo para discutir os principais desafios regulatórios, jurídicos e econômicos do transporte rodoviário de cargas. (...)

Tecon Santos 10 mobiliza Câmara e acirra debate sobre regras de licitação no Porto de Santos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou, em 28 de abril, audiência pública para discutir o projeto Tecon Santos 10, novo terminal de contêineres previsto para o Porto de Santos. Considerado estratégico para a ampliação da capacidade logística nacional, o empreendimento reuniu consenso quanto à sua necessidade, mas dividiu opiniões sobre o modelo de licitação proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), especialmente em relação às restrições iniciais à participação de operadores já atuantes no porto. (...)

A modernização da infraestrutura brasileira: desafios logísticos ante a premência de sinergia entre os Três Poderes

A infraestrutura brasileira, historicamente caracterizada por deficiências crônicas que encarecem a produção e limitam a competitividade – o famoso "Custo Brasil", que representando cerca de 15,5% do PIB apenas no ano passado –, atravessa um momento de redefinição. A superação desses obstáculos exige uma articulação efetiva entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a fim de destravar investimentos e modernizar marcos regulatórios. (...)

Debate na Câmara expõe desafios da concessão da Malha Sul e abre discussão sobre novo modelo ferroviário

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou, no dia 7 de abril de 2026, audiência pública para debater o contrato de concessão da Malha Sul, operada pela Rumo, em meio a preocupações sobre a baixa utilização da rede ferroviária e a necessidade de novos investimentos no setor. A sessão foi presidida pelo deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), autor do requerimento que motivou o debate, e reuniu representantes do governo federal, da agência reguladora, do setor privado, entidades empresariais e usuários do (...)

Antaq apresenta diagnóstico sobre atrasos na implantação de terminais portuários privados

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apresentou na última quinta- feira, dia 26 de março, um diagnóstico sobre a implantação de Terminais de Uso Privado (TUPs) no país, destacando os desafios enfrentados por empreendimentos que não iniciaram suas operações dentro do prazo previsto. O estudo foi divulgado durante um webinar que reuniu representantes do setor portuário, entidades e membros da sociedade civil, com o objetivo de subsidiar o aprimoramento de políticas públicas. (...)

Deputados criticam valor de multas e falta de clareza no sistema Free Flow

Em audiência pública realizada no dia 24 de março de 2026, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o debate sobre a implantação do sistema de livre passagem em pedágios (Free Flow) evidenciou avanços tecnológicos, mas também desafios significativos relacionados à sua implementação e à adaptação dos usuários. A reunião destacou que o tema envolve não apenas modernização da infraestrutura, mas também questões regulatórias, operacionais e de comunicação com a população. (...)

Hidrovias do Arco Norte entram no centro do debate com proposta de concessão à iniciativa privada

A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira, 17 de março, uma audiência pública para discutir a concessão das hidrovias do Arco Norte, em um debate marcado pela defesa da participação da iniciativa privada na infraestrutura logística e por alertas sobre segurança jurídica, impactos ambientais e papel do Estado como regulador. A reunião ocorreu no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico e reuniu representantes do governo, especialistas e agentes do setor produtivo para discutir os rumos da política de desestatização das hidrovias brasileiras. (...)

Câmara debate modelagem de concessão das BRs 116 e 324 na Bahia

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (17), audiência pública para discutir as concessões das BRs 116 e 324, no Estado da Bahia. O debate foi solicitado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) e reuniu representantes do governo, órgãos técnicos e lideranças locais. (...)

Passageiros indisciplinados podem ser proibidos de voar por até 10 anos, aprova CI

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório ao PL 1524/2025, que amplia as punições a passageiros indisciplinados no transporte aéreo. A proposta permite a proibição de embarque por até dez anos e atualiza os mecanismos para impedir o acesso a voos de pessoas que coloquem em risco a segurança de passageiros e tripulantes. (...)

Carregar mais

Transnordestina e o custo real da caducidade: mais de seis anos sem resolução do passivo contratual

Caminhoneiros e parlamentares pressionam SUSEP a rever regras do mutualismo no transporte de cargas

O parlamentarismo informal e o risco de paralisia nas políticas públicas: a instauração de um novo centro de gravidade

Câmara debate insegurança jurídica nos seguros do transporte de cargas e impactos do piso mínimo do frete

Tecon Santos 10 mobiliza Câmara e acirra debate sobre regras de licitação no Porto de Santos

A modernização da infraestrutura brasileira: desafios logísticos ante a premência de sinergia entre os Três Poderes

Debate na Câmara expõe desafios da concessão da Malha Sul e abre discussão sobre novo modelo ferroviário

Antaq apresenta diagnóstico sobre atrasos na implantação de terminais portuários privados

Deputados criticam valor de multas e falta de clareza no sistema Free Flow

Hidrovias do Arco Norte entram no centro do debate com proposta de concessão à iniciativa privada

Câmara debate modelagem de concessão das BRs 116 e 324 na Bahia

Passageiros indisciplinados podem ser proibidos de voar por até 10 anos, aprova CI

Nossas principais temáticas