A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, na segunda-feira (4), durante a 10ª Reunião Deliberativa da Diretoria de 2025, as regras para a criação de um ambiente regulatório experimental, conhecido como sandbox regulatório. A medida estabelece as bases para que empresas desenvolvam, por tempo determinado, testes de tecnologias e modelos operacionais no setor de aviação, em ambiente controlado e supervisionado. (...)

O Ministério de Portos e Aeroportos encerrou o primeiro semestre de 2025 com R$ 5,6 bilhões em anúncios de investimentos e obras de infraestrutura aeroportuária em 21 aeroportos do país, realizados pelo Governo Federal e pelo setor privado. Os aportes envolvem terminais concedidos e sob administração estatal, distribuídos em oito estados de todas as regiões do Brasil. (...)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, nesta quinta-feira (24/7), às 14h, a sessão pública híbrida da Reunião Participativa nº 9/2025. O encontro tem como objetivo discutir a proposta de revisão do marco regulatório ferroviário, do Regulamento das Condições Gerais de Transporte Ferroviário e das Regras Gerais das Outorgas Ferroviárias. (...)

A Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul, da Câmara dos Deputados realizou, no dia 8 de julho de 2025, uma audiência pública para avaliar a situação da infraestrutura aeroportuária no Rio Grande do Sul após os danos causados pelas enchentes. O foco do encontro foi a recuperação da malha aérea regional e a retomada de operações em infraestrutura estratégica para o estado, com destaque para a reconstrução do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. (...)

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (9) a Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro destinada a analisar o Projeto de Lei nº 733/2025, que propõe uma ampla reformulação da legislação do sistema portuário brasileiro. Durante a sessão, foram eleitos os membros da mesa diretora da comissão, com o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) assumindo a presidência. A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) foi eleita primeira vice-presidente, o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) como segundo vice-presidente, e o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) como terceiro vice-presidente. (...)

Na última terça-feira (17), a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir o cenário atual e os desafios estruturais e regulatórios do setor hidroviário nacional. A iniciativa foi motivada pelos requerimentos nº 18/2025, do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), e nº 60/2025, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), […]

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A Comissão de Viação e Transportes (CVT) realizou, em 12 de junho de 2025, uma audiência pública para discutir a cobrança de sobre-estadia, também conhecida como demurrage, no transporte marítimo. O debate, motivado pelo Requerimento nº 42/2025, contou com a participação de representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades do comércio exterior, armadores e especialistas da área. (...)

Em um diagnóstico sobre a situação do setor ferroviário no Brasil, o secretário nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo César Ribeiro, afirmou nesta terça-feira (10), durante audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que o setor ferroviário não avançará sem investimentos públicos estruturados. “É uma armadilha acreditar que o setor privado dará conta sozinho. Ferrovias precisam de orçamento, como saúde e educação”, afirmou o secretário. (...)

O Brasil deu início aos trabalhos para desenvolvimento de uma norma técnica nacional que irá orientar a descarbonização do setor portuário brasileiro. A medida representa um marco na busca por práticas mais sustentáveis no transporte aquaviário brasileiro. (...)

Está marcada para esta quarta-feira (11), às 10h, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, uma deliberação de requerimento para uma audiência pública solicitada pelo deputado Júlio Lopes (PP/RJ) para debater a Nota Técnica nº 51/2025 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). O documento tem gerado forte repercussão por propor restrições ao leilão do Terminal de Contêineres TECON Santos 10, localizado no Porto de Santos/SP. (...)

Com expectativa de gerar cerca de 4 mil empregos diretos e indiretos, o investimento de R$ 1 bilhão no Lote 8 da Ferrovia Transnordestina foi anunciado nesta quinta-feira (5) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante visita ao Ceará. O trecho contempla os municípios de Quixadá, Itapiúna, Capistrano e Baturité, e a previsão é de que as obras tenham início em até 45 dias. (...)