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Encerramento da COP15 reforça cooperação global e papel do multilateralismo na proteção ambiental

O discurso de encerramento da COP15, realizado pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, em 29 de março, domingo, destacou a importância da cooperação internacional e do multilateralismo como pilares para a conservação das espécies migratórias. A fala marcou o fim da conferência, realizada em Campo Grande (MS), e sinalizou as diretrizes que devem orientar a atuação dos países nos próximos anos. (...)

Antaq apresenta diagnóstico sobre atrasos na implantação de terminais portuários privados

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apresentou na última quinta- feira, dia 26 de março, um diagnóstico sobre a implantação de Terminais de Uso Privado (TUPs) no país, destacando os desafios enfrentados por empreendimentos que não iniciaram suas operações dentro do prazo previsto. O estudo foi divulgado durante um webinar que reuniu representantes do setor portuário, entidades e membros da sociedade civil, com o objetivo de subsidiar o aprimoramento de políticas públicas. (...)

Leilão de transmissão 1/2026 movimenta R$ 3,3 bilhões e adiciona 798 km à rede elétrica nacional

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizaram na última sexta-feira (27/3), na sede da B3 em São Paulo, o Leilão de Transmissão nº 1/2026. O certame, que integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ofertou cinco lotes de empreendimentos de transmissão de energia elétrica, incluindo novas linhas e seccionamentos, com investimentos totais de R$ 3,3 bilhões. (...)

Agenda Legislativa da Indústria 2026 inclui regulamentação da inteligência artificial e política industrial entre proposições prioritárias

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) incluiu a regulamentação da inteligência artificial e a institucionalização de uma política industrial de longo prazo entre as prioridades legislativas para 2026. As duas proposições integram a Pauta Mínima da 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, lançada em sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira (24). (...)

Senado debate regras para exportação de minerais estratégicos e expõe dilema entre industrialização e atração de investimentos

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (25), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2197 de 2025, que propõe alterar o Código de Minas para estabelecer regras para a exportação de minerais que contenham elementos de terras raras quando ainda não beneficiados ou transformados industrialmente no Brasil. (...)

Deputados criticam valor de multas e falta de clareza no sistema Free Flow

Em audiência pública realizada no dia 24 de março de 2026, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o debate sobre a implantação do sistema de livre passagem em pedágios (Free Flow) evidenciou avanços tecnológicos, mas também desafios significativos relacionados à sua implementação e à adaptação dos usuários. A reunião destacou que o tema envolve não apenas modernização da infraestrutura, mas também questões regulatórias, operacionais e de comunicação com a população. (...)

Audiência na Câmara debate alternativas de financiamento para energia renovável diante do curtailment

Em audiência pública realizada no dia 24 de março de 2026, na Câmara dos Deputados, o debate sobre a busca por alternativas de financiamento ao setor de energia renovável evidenciou os desafios impostos pelo curtailment a limitação na geração de energia por restrições do sistema elétrico. A reunião destacou que o tema envolve não apenas questões operacionais, mas também impactos diretos sobre a viabilidade econômica de projetos e a expansão da matriz energética brasileira. (...)

Câmara aprova relatório que aponta falhas na regulação de suplementos alimentares

O Grupo de Trabalho sobre a Comercialização de Suplementos Alimentares da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (24) o relatório final que conclui pela insuficiência do modelo regulatório atual para garantir a segurança do consumidor. O documento, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), coordenador do colegiado, foi apresentado e votado no Plenário 10 do Anexo II da Casa. (...)

O momento tecnológico brasileiro: IA, soberania digital e o papel das relações institucionais e governamentais no ambiente político

O setor tecnológico brasileiro vive um momento de amadurecimento acelerado, transitando da fase de entusiasmo inicial para a integração profunda da Inteligência Artificial (IA) agêntica e da automação nos processos produtivos. Com o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) representando uma fatia significativa da economia, aproximando-se de 6,5% do PIB, as políticas públicas atentam agora à soberania digital e à estruturação de dados. (...)

Hidrovias do Arco Norte entram no centro do debate com proposta de concessão à iniciativa privada

A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira, 17 de março, uma audiência pública para discutir a concessão das hidrovias do Arco Norte, em um debate marcado pela defesa da participação da iniciativa privada na infraestrutura logística e por alertas sobre segurança jurídica, impactos ambientais e papel do Estado como regulador. A reunião ocorreu no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico e reuniu representantes do governo, especialistas e agentes do setor produtivo para discutir os rumos da política de desestatização das hidrovias brasileiras. (...)

Câmara debate modelagem de concessão das BRs 116 e 324 na Bahia

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (17), audiência pública para discutir as concessões das BRs 116 e 324, no Estado da Bahia. O debate foi solicitado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) e reuniu representantes do governo, órgãos técnicos e lideranças locais. (...)

Cadeias de minerais críticos ganham destaque em debate internacional sobre agregação de valor

A primeira sessão plenária das reuniões anuais do Grupo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizadas na semana passada no Paraguai, teve uns dos destaque o seminário internacional Beyond Extraction: Value Chains for Critical Minerals, realizado na quinta-feira (12/3), em Assunção. O Brasil participou do encontro e reforçou o compromisso com o desenvolvimento sustentável das cadeias de minerais críticos, em um contexto de crescente demanda global por insumos essenciais à transição energética. (...)

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