O discurso de soberania alimentar ganhou força no debate público e institucional do agronegócio brasileiro, mas frequentemente trata a cadeia de biotecnologia como um bloco único, dependente ou soberano. Os dados mostram uma realidade mais fragmentada. Existem, na prática, duas camadas distintas, com dinâmicas de poder opostas. Entender essa distinção é mais útil para a tomada de decisão do que adotar uma narrativa genérica de dependência ou de autossuficiência. (...)

Argumenta-se aqui que a remuneração pela tecnologia das sementes transgênicas deixou de ser item negociável do custo de produção, tornando-se encargo quase fixo e cada vez menos negociável pelo produtor. O Brasil opera um regime híbrido de proteção intelectual sobre sementes: a Lei de Cultivares garante ao agricultor a exceção do uso próprio. Na leitura aqui sustentada, contudo, contratos de adesão tecnológica neutralizam essa exceção na prática. A Lei de Propriedade Industrial veda o patenteamento de seres vivos e de cultivares como um todo. Por (...)