Letícia Medina, Author at Notícias

O nó intermodal: a urgência de uma coordenação regulatória entre ANTT e ANTAQ

O Brasil é uma das maiores economias agrícolas e industriais do mundo e depende, estruturalmente, de cadeias de transporte integradas para conectar a produção ao mercado. Escoar a safra do Centro-Oeste pelos portos do Arco Norte, ligar terminais portuários a corredores ferroviários do interior, integrar a cabotagem às redes rodoviárias litorâneas: essas operações pressupõem que os diferentes modais funcionem como elos articulados de um sistema único. A regulação brasileira nunca consolidou essa lógica na prática. (...)

O orçamento das agências reguladoras como variável de risco para investimentos em infraestrutura

Há uma tensão legítima no centro do debate sobre o orçamento das agências reguladoras. De um lado, a LRF exige que o executivo disponha de mecanismos de ajuste quando as receitas frustram as projeções. De outro, agências reguladoras ocupam uma posição institucional específica: seus orçamentos sustentam contratos de concessão de longo prazo cujas condições de risco são sensíveis à capacidade de fiscalização do regulador. (...)

O curtailment revela por que a eólica offshore não pode esperar

Por que avançar na regulamentação da eólica offshore em um momento de excesso de geração? A questão foi colocada na audiência pública da Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado Federal realizada em 16 de junho de 2026, onde dados apresentados por Elbia Aparecida Silva Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, indicam cortes de geração que chegam a 45% da capacidade de produção de investidores em eólica onshore no Brasil. A resposta dos participantes foi direta: o curtailment é um desequilíbrio de curto (...)

Senado debate eólica offshore e expõe gargalo regulatório que trava investimentos bilionários

A Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado Federal realizou em 16 de junho de 2026 sua segunda audiência pública sobre a regulamentação da energia eólica offshore, dando continuidade ao debate iniciado em abril sobre as providências adotadas após a sanção da Lei nº 15.097 de 2025. Presidida pelo senador Marcos Pontes (PL/SP), a sessão reuniu representantes do setor privado, da academia, de agências reguladoras, de governos estaduais e da sociedade civil. O encontro produziu convergência sobre o potencial do setor e divergência sobre o (...)

ENSCEIS: A lei que transforma o SUS em instrumento de política industrial

O Projeto de Lei 2583/2020 é, na prática, a mais abrangente reforma do marco regulatório da saúde no Brasil em décadas. Após seis anos de tramitação, foi aprovado na Câmara dos Deputados com 352 votos a favor e 63 contrários — margem que traduz apoio político amplo e transversal. O texto está agora no Senado Federal, com urgência aprovada e relator designado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), instância que precede o Plenário, com alta probabilidade de sanção presidencial ainda em 2026. (...)

Acordo Setorial de Embalagens: uma década de avanços reais e o próximo degrau regulatório

Em novembro de 2015, vinte associações setoriais representando fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens assinaram com o Ministério do Meio Ambiente o Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral. O instrumento estabeleceu metas de recuperação da fração seca dos resíduos sólidos urbanos com prazo definido e responsabilidades distribuídas ao longo de toda a cadeia produtiva. Uma década depois, o que os registros do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) documentam não é um (...)

O atropelo da democracia: o regime de urgência que virou regra, corroendo o Parlamento e afastando a sociedade

autor convidado

O atropelo da democracia: o regime de urgência que virou regra, corroendo o Parlamento e afastando a sociedade

O processo legislativo brasileiro, desenhado pela Constituição de 1988, fundamenta-se na premissa da deliberação cuidadosa. O rito ordinário — que prevê a passagem das proposições pelas comissões permanentes, instâncias técnicas onde especialistas e parlamentares dissecam o mérito e a legalidade das matérias — é a garantia de que a lei não será apenas produto de conveniências momentâneas, mas uma construção fruto de debate, contraditório e amadurecimento coletivo. (...)

Quando a barragem vira pauta de conselho: governança, responsabilidade e risco de portfólio no setor hidrelétrico

A regulação brasileira de segurança de barragens fez uma escolha que o setor elétrico ainda está processando: vinculou o titular do cargo de maior hierarquia da empresa operadora à conformidade dos documentos de segurança. O representante do empreendedor, definido pela norma como a pessoa física no topo da estrutura da empresa, é quem deve assinar com ciência os planos de segurança, os planos de ação de emergência e os relatórios de inspeção. Não se trata de formalidade delegável à área técnica. É uma vinculação direta (...)

A descarbonização logística do agronegócio é uma agenda de infraestrutura, não de tecnologia veicular

O transporte responde por 51% das emissões decorrentes dos usos de energia no Brasil, o equivalente a 23,2% do total de gases de efeito estufa emitidos pelo país. Dentro desse universo, o modo rodoviário concentra a parcela dominante das emissões do transporte de cargas, em razão da dependência estrutural dos caminhões na matriz logística nacional. (...)

Soberania à moda eleitoral: quando o Pix vira bandeira – e quando ela precisa virar política de Estado

autor convidado

Soberania à moda eleitoral: quando o Pix vira bandeira – e quando ela precisa virar política de Estado

A constitucionalização do Pix e a blindagem jurídica do Banco Central revelam um país que sabe proteger o que construiu, mas ainda não demonstrou estratégia para construir o que o mundo exigirá nas próximas décadas. Há algo de sintomático no fato de que o símbolo mais poderoso da corrida ao Palácio do Planalto em 2026 […]

(...)

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