Destaques
Regulação em construção: inteligência artificial, infraestrutura digital e a participação privada no processo normativo brasileiro
autor convidado
Regulação em construção: inteligência artificial, infraestrutura digital e a participação privada no processo normativo brasileiro
Em menos de dois anos, o Brasil aprovou no Senado Federal um marco legal de inteligência artificial, deixou expirar uma medida provisória que desonera data centers e lançou um programa de sandbox regulatório. O Estado brasileiro avança, mas sem uma agenda regulatória unificada. Para o setor corporativo, essa movimentação descoordenada configura tanto uma oportunidade real quanto um risco concreto. (...)
Embrapa e biotecnologia: o que a instituição pode entregar sem depender do Estado
Embrapa e biotecnologia: o que a instituição pode entregar sem depender do Estado
A Embrapa não é a instituição acadêmica desconectada do mercado que parte do setor privado imagina. Em 2025, 78,8% da programação de pesquisa, desenvolvimento e inovação da empresa foram financiados por captação externa, não por recursos diretos do Tesouro Nacional. Esse dado, confirmado pela própria instituição em julho de 2026, reposiciona o debate sobre o papel da Embrapa no agronegócio brasileiro. (...)
Bioeconomia começa a deixar o discurso e entra na estrutura de acesso a capital no Brasil
Bioeconomia começa a deixar o discurso e entra na estrutura de acesso a capital no Brasil

O PNDBio converte biodiversidade em variável de capex e acesso a crédito para o setor produtivo brasileiro. O Brasil responde por 18% do mercado mundial de bioinsumos, detém entre 15% e 20% da biodiversidade do planeta e concentra metade de toda a movimentação financeira desse segmento na América Latina.¹ Esse desempenho no agronegócio, com faturamento […]

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Comissão de Infraestrutura concentrou debates em energia, logística e fortalecimento das agências reguladoras em junho
Comissão de Infraestrutura concentrou debates em energia, logística e fortalecimento das agências reguladoras em junho
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal concentrou, ao longo do mês de junho, uma agenda voltada ao fortalecimento institucional da infraestrutura brasileira. Entre audiências públicas e reuniões deliberativas, os senadores debateram temas estratégicos para os setores de energia, transportes, logística e regulação, com destaque para a autonomia das agências reguladoras, a regulamentação da energia offshore e a modernização das concessões rodoviárias. (...)
Regulamentação da Lei dos Defensivos expõe divergências entre órgãos e mantém incertezas sobre o novo marco regulatório
Regulamentação da Lei dos Defensivos expõe divergências entre órgãos e mantém incertezas sobre o novo marco regulatório
Audiência pública realizada em 1º de julho na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado reuniu representantes do MAPA, Anvisa, Ibama, CNA e CNI para discutir a aplicação da Lei nº 14.785/2023. O debate evidenciou consenso sobre a necessidade de regulamentação da norma, mas revelou divergências quanto às competências dos órgãos e aos critérios que deverão orientar a implementação do novo marco dos defensivos agrícolas. (...)
CRA aprova regularização ambiental e exportação de subprodutos, mas não resolve endividamento rural
CRA aprova regularização ambiental e exportação de subprodutos, mas não resolve endividamento rural
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal realizou três reuniões ao longo do mês de junho, das quatro previstas, após o cancelamento de uma das sessões. Do total de encontros, dois tiveram caráter administrativo, voltados à apreciação de indicações de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, enquanto apenas uma reunião foi deliberativa, marcada pela aprovação de projetos para o setor agropecuário e por debates sobre o endividamento dos produtores rurais e a regularização ambiental. (...)
Regime de preços da CMED e o custo invisível do atraso farmacêutico no Brasil
Regime de preços da CMED e o custo invisível do atraso farmacêutico no Brasil
É recorrente entre fabricantes globais o relato de que o Brasil figura entre os últimos mercados relevantes a receber novos produtos farmacêuticos, não por barreiras sanitárias, mas por incerteza de retorno dado o regime de precificação da CMED. Esse atraso não se explica pelos prazos de registro da Anvisa, que reduziu consistentemente seus tempos de análise para produtos prioritários. A variável determinante é outra: o retorno esperado dado o teto de preço que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos imporá ao produto. (...)
O orçamento das agências reguladoras como variável de risco para investimentos em infraestrutura
O orçamento das agências reguladoras como variável de risco para investimentos em infraestrutura
Há uma tensão legítima no centro do debate sobre o orçamento das agências reguladoras. De um lado, a LRF exige que o executivo disponha de mecanismos de ajuste quando as receitas frustram as projeções. De outro, agências reguladoras ocupam uma posição institucional específica: seus orçamentos sustentam contratos de concessão de longo prazo cujas condições de risco são sensíveis à capacidade de fiscalização do regulador. (...)
Financiamento climático e bioeconomia: mecanismos nacionais e internacionais impulsionam projetos de baixo carbono
Financiamento climático e bioeconomia: mecanismos nacionais e internacionais impulsionam projetos de baixo carbono
O financiamento climático e a bioeconomia vêm ganhando espaço nas agendas de governos, instituições financeiras e empresas em todo o mundo. O aumento da demanda por investimentos sustentáveis, aliado aos compromissos assumidos por diversos países para redução das emissões de gases de efeito estufa, tem impulsionado a criação de mecanismos voltados ao financiamento de projetos de baixo carbono, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. (...)
O curtailment revela por que a eólica offshore não pode esperar
O curtailment revela por que a eólica offshore não pode esperar
Por que avançar na regulamentação da eólica offshore em um momento de excesso de geração? A questão foi colocada na audiência pública da Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado Federal realizada em 16 de junho de 2026, onde dados apresentados por Elbia Aparecida Silva Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, indicam cortes de geração que chegam a 45% da capacidade de produção de investidores em eólica onshore no Brasil. A resposta dos participantes foi direta: o curtailment é um desequilíbrio de curto (...)
ENSCEIS: A lei que transforma o SUS em instrumento de política industrial
ENSCEIS: A lei que transforma o SUS em instrumento de política industrial
O Projeto de Lei 2583/2020 é, na prática, a mais abrangente reforma do marco regulatório da saúde no Brasil em décadas. Após seis anos de tramitação, foi aprovado na Câmara dos Deputados com 352 votos a favor e 63 contrários — margem que traduz apoio político amplo e transversal. O texto está agora no Senado Federal, com urgência aprovada e relator designado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), instância que precede o Plenário, com alta probabilidade de sanção presidencial ainda em 2026. (...)
Acordo Setorial de Embalagens: uma década de avanços reais e o próximo degrau regulatório
Acordo Setorial de Embalagens: uma década de avanços reais e o próximo degrau regulatório
Em novembro de 2015, vinte associações setoriais representando fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens assinaram com o Ministério do Meio Ambiente o Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral. O instrumento estabeleceu metas de recuperação da fração seca dos resíduos sólidos urbanos com prazo definido e responsabilidades distribuídas ao longo de toda a cadeia produtiva. Uma década depois, o que os registros do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) documentam não é um (...)

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